13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
04/09/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002562-52.2019.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAEXEQUENTE: JUAREZ RODRIGUES RIBEIROADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 181 - 26/08/2025 - Juntado(a)
26/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
26/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 15:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-27
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
29/07/2025 05:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
25/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 20:11

Decisão interlocutória
26/06/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
23/05/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
08/05/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
22/04/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:51

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01
05/02/2025 13:54

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL
04/02/2025 18:39

Despacho
22/01/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
02/12/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
07/11/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:10

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01
06/09/2024 10:27

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL
06/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
19/08/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
13/08/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
12/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:49

Decisão interlocutória
09/08/2024 09:59

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
14/07/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
23/06/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
17/06/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:39

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01
03/06/2024 14:41

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:04

Juntada de Certidão
01/03/2024 10:25

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITNUCONT
01/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
09/02/2024 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
09/02/2024 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/02/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 20:03

Decisão interlocutória
05/02/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2024 15:37

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESSER01
19/09/2023 13:29

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITNUCONT
19/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
30/08/2023 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
30/08/2023 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/08/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 11:38

Determinada a intimação
21/08/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
02/08/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
19/07/2023 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/07/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/06/2023 05:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
28/06/2023 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/06/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 15:51

Decisão interlocutória
31/05/2023 16:30

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
04/05/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/04/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/04/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
03/04/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
31/03/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/02/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2023 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/12/2022 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/10/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/08/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
27/07/2022 21:56

Juntada de Petição
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
04/07/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/07/2022 15:00

Determinada a intimação
04/07/2022 14:47

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/04/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/04/2022 17:10

Despacho
12/04/2022 14:31

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022 14:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/04/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/03/2022 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/03/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2022 13:44

Determinada a intimação
17/03/2022 12:30

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2022 10:01

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50025625220194025006
29/09/2020 15:34

Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
29/09/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
13/09/2020 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/08/2020 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
17/08/2020 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
13/08/2020 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
12/08/2020 22:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/08/2020 22:09

Determinada a intimação
12/08/2020 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/08/2020 09:49

Juntada de Petição
03/08/2020 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/08/2020 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/08/2020 21:23

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
01/06/2020 17:46

Autos com Juiz para Sentença
01/06/2020 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
11/05/2020 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/05/2020 07:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
05/05/2020 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2020 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2020 10:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/05/2020 20:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/05/2020 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/03/2020 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
22/03/2020 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
12/03/2020 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2020 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/12/2019 07:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
05/12/2019 20:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2019 20:52

Despacho/Decisão - Determina Citação
05/12/2019 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/11/2019 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/10/2019 20:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/10/2019 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2019 11:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/10/2019 10:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/10/2019 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5002202-80.2025.4.02.5112

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Processo nº 5005476-71.2024.4.02.5117

Vera Lucia de Souza

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1ª instância - TRF2

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