04/09/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5072145-91.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADILSON NOGUEIRA DO AMARALADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310) ATO ORDINATÓRIO Consoante determinado na decisão do evento 91: (...) VI - Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s).

Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo. (...)
27/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/07/2025 16:40

Juntada de Petição
25/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:06

Juntada de Petição
17/06/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5072145-91.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADILSON NOGUEIRA DO AMARALADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar planilha de cálculos dos valores devidos.

A planilha deverá conter, no que for cabível, o valor principal da condenação e: 1) O valor total dos juros; 2) O montante total da condenação; 3) A data de atualização dos valores; 4) O montante de PSS a ser recolhido; 5) O total de parcelas a que se refere o cálculo; 6) A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha, devendo os valores a título de SELIC serem destacados dos demais indices de atualização monetária; 7) O órgão devedor.

II - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa.

III- Requerido o cumprimendo de sentença e apresentados, pela parte exequente, os cálculos, vista à parte executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.

IV - Se o valor em execução, quanto atualizado ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos fixado em lei para o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se renuncia ao excedente, a fim de receber, por meio de RPV, o valor de R$ 91.080,00, ou se optará pelo pagamento do valor integral, por meio de precatório, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001.

Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao eg TRF da 2ª Região, e, em relação a valores devidos, objetos de precatórios judiciais apresentados até 02 de abril, efetua-se o pagamento até o final do exercício seguinte, nos termos do art. 100 da CF/88.

V - Não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de seus beneficiários, inclusive os relativos a honorários advocatícios sucumbenciais.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido.

VI - Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s).

Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo.

VII - Tendo havido perícia, expeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ, essa última em razão de ter a entidade pública Ré sido vencida na causa, na forma do art. 95, § 4º, do CPC.

VIII - Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

IX - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes.

X - Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito.

XI - Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

XII - Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução.

Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, tendo em vista os arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, a Portaria nº TRF2-PTC-2023/00199, também da CRJF da 2ª Região, o § 4º do art. 19 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Rio de Janeiro - RJ, em 23/05/2025.
23/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 18:34

Determinada a intimação
23/05/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/05/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
27/02/2025 16:30

Juntada de Petição
18/01/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/01/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:30

Determinada a intimação
17/01/2025 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/01/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 13:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO33
02/12/2024 13:33

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024
30/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
28/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/10/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/10/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2024 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/10/2024 15:52

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
22/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
15/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/10/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/10/2024 19:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/10/2024 14:00 Sequencial: 34
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
05/07/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/07/2024 10:13

Juntada de Petição
03/07/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 16:32

Despacho
03/07/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 11:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
01/07/2024 12:04

Juntada de Petição
25/06/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/06/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:16

Despacho
21/06/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 16:52

Juntada de Petição
26/03/2024 23:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
26/03/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/02/2024 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
06/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/02/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/01/2024 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/01/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/01/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/01/2024 13:13

Conclusos para julgamento
18/01/2024 00:06

Juntada de Certidão
17/01/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/12/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/12/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2023 13:38

Julgado procedente o pedido
15/12/2023 13:07

Conclusos para julgamento
26/10/2023 11:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5079326-46.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22, 23
26/10/2023 10:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50793264620234025101/RJ
06/10/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/09/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/09/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 15:00

Determinada a intimação
22/09/2023 13:26

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2023 00:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5079326-46.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14
08/09/2023 13:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50793264620234025101/RJ
02/08/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/08/2023 11:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/08/2023 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2023 18:08

Juntada de Petição
21/07/2023 12:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5079326-46.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
20/07/2023 16:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 4 Número: 50793264620234025101
10/07/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/07/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 18:21

Determinada a citação
07/07/2023 18:06

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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