06/08/2025 07:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50018798520254020000/TRF2
18/06/2025 15:00

Baixa Definitiva
18/06/2025 15:00

Juntada de Certidão
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153 e 154
12/06/2025 21:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018798520254020000/TRF2
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154
26/05/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
26/05/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154
26/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5006235-72.2023.4.02.5116/RJRÉU: PAULO CEZAR DAMES PASSOSADVOGADO(A): LUCAS DAMES CORREA DE SA (OAB RJ126191)ADVOGADO(A): VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (OAB RJ128441)ADVOGADO(A): JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (OAB RJ091916)RÉU: PABULO HENRIQUE PROENCA SCHELLESADVOGADO(A): LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (OAB RJ145328)RÉU: JARDENI AZEVEDO FRANCISCO JADELADVOGADO(A): LUCAS DAMES CORREA DE SA (OAB RJ126191)RÉU: ANTONIO ROPERO PANESIADVOGADO(A): JESSICA TOTTE CUBRIC (OAB RJ182080)SENTENÇADiante dos pedidos exordiais quanto às diárias além do necessário e de pagamentos anteriores ao contrato, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO diante dos Réus Paulo Cezar Dames Passos, Jardeni Azevedo Francisco Jadel e COOTROMAC Cooperativa dos Transportadores Rodoviários de Macaé LTDA, em razão de litispendência parcial quanto ao objeto da ACP n.º 0000781-85.2012.4.02.5116 e JULGO IMPROCEDENTE quanto aos réus Antonio Ropero Panesi ?e Pabulo Henrique Proenca Schelles?, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15.

Ainda, diante dos pedidos exordiais quanto aos recursos repassados com destinação diversa do objeto do PNATE, JULGO IMPROCEDENTE em relação a todos os réus desta demanda, na forma do art. 487, I, do CPC/15.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 18 da Lei nº 7.347/85.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
23/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:38

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 17:00

Conclusos para julgamento
15/04/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
14/04/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
25/03/2025 06:02

Juntada de Petição
21/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
21/03/2025 00:05

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
13/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 14:50

Determinada a intimação
13/02/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 12:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018798520254020000/TRF2
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128
12/02/2025 00:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50018798520254020000/TRF2
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128
11/12/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
11/12/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/12/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 19:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/11/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 115
12/11/2024 18:25

Juntada de Petição
11/11/2024 23:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 114
08/11/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116 e 117
24/10/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 20:45

Decisão interlocutória
26/08/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/07/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:23

Despacho
26/07/2024 17:41

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
25/07/2024 23:54

Juntada de Petição
12/06/2024 19:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100
12/06/2024 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
12/06/2024 14:33

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
12/06/2024 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
12/06/2024 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/06/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 20:22

Determinada a citação
11/06/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 16:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
11/06/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
27/05/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/05/2024 16:44

Determinada a intimação
20/05/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
25/04/2024 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
17/04/2024 12:19

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
17/04/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/04/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
17/03/2024 18:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
28/02/2024 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
27/02/2024 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
27/02/2024 12:09

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
27/02/2024 12:09

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
08/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
02/02/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/01/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/01/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/01/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 21:17

Determinada a citação
26/01/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/01/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/01/2024 10:25

Juntada de Petição
24/01/2024 10:23

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/12/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
15/12/2023 06:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
12/12/2023 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
05/12/2023 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
04/12/2023 17:37

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
04/12/2023 17:37

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
01/12/2023 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/12/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/11/2023 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 20:03

Despacho
30/11/2023 18:02

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/11/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22
23/11/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
23/11/2023 15:16

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 28
22/11/2023 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2023 04:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
21/11/2023 04:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
18/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20 e 22
07/11/2023 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
06/11/2023 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
06/11/2023 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
06/11/2023 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
03/11/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
03/11/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
03/11/2023 11:22

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
03/11/2023 11:22

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
03/11/2023 11:22

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
03/11/2023 11:22

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
03/11/2023 11:22

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
31/10/2023 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
31/10/2023 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/10/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 12:55

Decisão interlocutória
25/10/2023 15:04

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 10:52

Juntada de Petição
25/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
18/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
27/09/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 13:05

Despacho
27/09/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00