12/09/2025 11:41

Juntada de Petição
12/09/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
21/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008994-69.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: RAFAEL FAUSTINO DA LUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) DIREITO ADMINISTRATIVO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA.

INTEGRAÇÃO DA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

TEMA 364 DA TNU UNIFORMIZA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO TRANSITÓRIO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA IMPROCEDENTE MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença de improcedência do pedido por seus próprios fundamentos e pelos acréscimos acima.

Defiro a gratuidade de justiça.

Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários de 10% do valor corrigido da causa, observando-se o disposto nos §§ 2º e 3 º do art. 98 do CPC.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/08/2025 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/07/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/07/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 17:39

Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 17:16

Conclusos para julgamento
31/03/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/03/2025 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:09

Determinada a intimação
24/01/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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