TRF2 - 5040116-27.2019.4.02.5101
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 17:49
Baixa Definitiva
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25/06/2025 17:49
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
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25/06/2025 17:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
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25/06/2025 17:21
Juntada de Petição
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18/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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17/06/2025 21:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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27/05/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
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26/05/2025 02:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
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26/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040116-27.2019.4.02.5101/RJEXECUTADO: VIACAO SAMPAIO LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).
Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.
Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.
Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.
A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.
Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.
O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa. -
23/05/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 20:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/05/2025 14:04
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 14:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/05/2025 19:31
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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14/04/2025 22:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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27/03/2025 10:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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26/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 17:16
Decisão interlocutória
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25/03/2025 17:46
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 17:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/03/2025 17:45
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5064296-10.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 31, 48, 55
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28/01/2025 17:12
Juntada de Petição
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09/04/2024 09:28
Juntada de Petição
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09/05/2023 18:03
Juntada de Petição
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19/01/2023 15:47
Juntada de Petição
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19/01/2023 15:47
Juntada de Petição
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11/11/2022 19:26
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50642961020194025101/RJ
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31/10/2022 18:06
Juntada de Petição
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31/10/2022 18:06
Juntada de Petição
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05/04/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/03/2022 16:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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04/03/2022 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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04/03/2022 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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03/03/2022 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/03/2022 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/03/2022 17:48
Despacho
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24/02/2022 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2022 15:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/09/2021 11:10
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50022770820204020000/TRF2
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12/08/2021 18:44
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50022770820204020000/TRF2
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04/05/2021 16:24
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022770820204020000/TRF2
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01/04/2021 14:35
Juntada de Petição
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31/03/2021 18:19
Juntada de Petição
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25/03/2021 20:09
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50022770820204020000/TRF2
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03/02/2021 15:59
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022770820204020000/TRF2
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18/01/2021 17:44
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022770820204020000/TRF2
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05/11/2020 13:52
Juntada de Petição
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29/09/2020 21:14
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos
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22/09/2020 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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20/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
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15/09/2020 03:35
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
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10/09/2020 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/09/2020 19:30
Determinada a intimação
-
10/09/2020 13:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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09/09/2020 21:16
Juntada de Petição
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20/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
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10/08/2020 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/08/2020 14:44
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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07/08/2020 17:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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07/08/2020 17:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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07/08/2020 17:40
Juntada de Petição
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01/08/2020 12:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
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22/07/2020 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/07/2020 14:19
Juntada de Petição
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10/06/2020 09:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
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09/06/2020 23:50
Juntada de Petição
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23/05/2020 18:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
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19/05/2020 18:38
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022770820204020000/TRF2
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10/05/2020 00:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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08/05/2020 21:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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30/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
-
20/04/2020 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/04/2020 19:03
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
20/04/2020 10:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/04/2020 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
28/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
-
18/03/2020 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/03/2020 17:11
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
13/03/2020 12:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/03/2020 18:28
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022770820204020000/TRF2
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10/03/2020 20:55
Juntada de Petição
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09/03/2020 22:10
Juntada de Petição
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06/03/2020 22:07
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50022770820204020000/TRF2
-
13/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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04/02/2020 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
04/02/2020 20:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
03/02/2020 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/02/2020 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/02/2020 13:38
Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida
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18/12/2019 19:06
Juntada de Petição
-
05/12/2019 20:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/10/2019 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
05/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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25/09/2019 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/09/2019 12:49
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
19/09/2019 14:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/09/2019 20:51
Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50642961020194025101
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08/08/2019 01:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
-
07/08/2019 20:59
Juntada de Petição
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31/07/2019 09:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
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16/07/2019 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
02/07/2019 19:12
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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25/06/2019 15:20
Despacho/Decisão - Determina Citação
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24/06/2019 13:57
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/06/2019 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2019
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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