26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0105496-29.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIROADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)EXEQUENTE: BRASILICE PEDROADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)EXEQUENTE: IRACEMA RIBEIRO BARROSADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)EXEQUENTE: SYLVIA NUNES DOS SANTOSADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)EXEQUENTE: MARIA DA GLORIA TITOADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)EXEQUENTE: MARIA GOMES BASTOSADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) DESPACHO/DECISÃO Considerando os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no Evento 325, verifico que referem-se exclusivamente aos honorários de sucumbência da execução, nos termos da Súmula 345 do STJ, conforme fixado no Evento 299.

Diante disso, determino que a Contadoria Judicial elabore os cálculos dos honorários de sucumbência referentes ao processo de conhecimento, observando: (i) Percentual fixado em 10% sobre o valor da condenação; (ii) Base de cálculo sem descontos de PSS; (iii) Consideração do período do título judicial, de janeiro de 1993 a junho de 1998.
28/08/2018 15:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
28/08/2018 15:27

Transitado em Julgado em 24/08/2018
02/08/2018 06:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/08/2018
01/08/2018 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
26/07/2018 12:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 02/08/2018
21/05/2018 08:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
17/05/2018 14:43

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
08/05/2018 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2018
07/05/2018 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
07/05/2018 17:47

Incluído em pauta para 17/05/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
12/04/2018 16:03

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
12/04/2018 16:01

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1274694)
12/04/2018 15:19

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
12/04/2018 15:05

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário
12/04/2018 14:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
12/04/2018 09:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
12/04/2018 09:30

Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1682919 (2017/0160833-8)
06/04/2018 11:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2018

Ultima Atualização
02/08/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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