TRF2 - 5007773-47.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06

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Polo Ativo

Partes

VALEO SYSTEMES D´ESSUYAGE

VALEO WISCHERSYSTEME GMBH

Advogados

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB: 133459/RJ

CPF *55.***.*23-17

WILLIAN AUGUSTO LECCIOLLI SANTOS

OAB: 108103/MG

Polo Passivo

Partes

DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 61.354.148/0001-19

Advogados

GUSTAVO FROES DE MENDONCA

OAB: 083363/RJ

CPF *81.***.*51-15

MAURICIO MALECK COUTINHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 13:00

    Baixa Definitiva

  • 17/11/2023 12:58

    Transitado em Julgado - Data: 17/11/2023

  • 17/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

  • 13/10/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 13/10/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 13/10/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2023 11:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/10/2023 11:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

  • 11/10/2023 17:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/09/2023 13:50

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:01:00</b>

  • 15/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:01:00</b>

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 2 de outubro (segunda-feira) e 12h59 do dia 6 de outubro (sexta-feira) de 2023.

    Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.

    Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Wanderley Sanan Dantas).

    As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.

    Agravo de Instrumento Nº 5007773-47.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO AGRAVANTE: VALEO SYSTEMES D´ESSUYAGE ADVOGADO(A): ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) ADVOGADO(A): WILLIAN AUGUSTO LECCIOLLI SANTOS (OAB MG108103) AGRAVANTE: VALEO WISCHERSYSTEME GMBH ADVOGADO(A): ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) ADVOGADO(A): WILLIAN AUGUSTO LECCIOLLI SANTOS (OAB MG108103) AGRAVADO: DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

    ADVOGADO(A): GUSTAVO FROES DE MENDONCA (OAB RJ083363) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 14/09/2023 14:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

  • 14/09/2023 13:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:01</b><br>Sequencial: 23

  • 14/09/2023 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/08/2023 21:58

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

  • 29/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 21/08/2023 21:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 21/08/2023 15:06

    Juntada de Petição

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 08/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 04/08/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/08/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/08/2023 11:15

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

  • 30/06/2023 21:00

    Juntada de Petição

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60

  • 16/06/2023 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 16/06/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 15/06/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 14:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

  • 15/06/2023 14:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/06/2023 18:30

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 02/06/2023 17:43

    Juntada de Petição

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:01 h do dia 5 de junho (segunda-feira) e 12h59 do dia 12 de junho (sexta-feira) de 2023.

    Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

    Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Wanderley Sanan Dantas).

    As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.

    Agravo de Instrumento Nº 5007773-47.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO AGRAVANTE: VALEO SYSTEMES D´ESSUYAGE ADVOGADO(A): ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) ADVOGADO(A): WILLIAN AUGUSTO LECCIOLLI SANTOS (OAB MG108103) AGRAVANTE: VALEO WISCHERSYSTEME GMBH ADVOGADO(A): ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) ADVOGADO(A): WILLIAN AUGUSTO LECCIOLLI SANTOS (OAB MG108103) AGRAVADO: DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

    ADVOGADO(A): MAURICIO MALECK COUTINHO (OAB RJ118838) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 19/05/2023 12:11

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 12:08

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 18/05/2023 15:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:01</b><br>Sequencial: 33

  • 18/05/2023 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/04/2023 13:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

  • 04/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 03/04/2023 15:14

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 24/03/2023 23:39

    Juntada de Petição

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

  • 10/03/2023 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/03/2023 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/03/2023 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 11/02/2023 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 11/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

  • 14/12/2022 07:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 14/12/2022 07:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/12/2022 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 12/12/2022 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/12/2022 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2022 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2022 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2022 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2022 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/12/2022 16:19

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB05 -> SUB2TESP

  • 01/12/2022 17:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2022 17:16

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB05

  • 01/12/2022 17:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2022 17:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/11/2022 15:38

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 29/09/2022 17:10

    Juntada de Petição

  • 21/09/2022 14:32

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>

  • 15/09/2022 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 03 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 07 de OUTUBRO (SEXTA- FEIRA) de 2022.

    Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 – Titular: Exmo.

    Des.

    Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Wanderley Sanan Dantas).

    Agravo de Instrumento Nº 5007773-47.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO AGRAVANTE: VALEO WISCHERSYSTEME GMBH ADVOGADO: ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) ADVOGADO: WILLIAN AUGUSTO LECCIOLLI SANTOS (OAB MG108103) AGRAVANTE: VALEO SYSTEMES D´ESSUYAGE ADVOGADO: ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) ADVOGADO: WILLIAN AUGUSTO LECCIOLLI SANTOS (OAB MG108103) AGRAVADO: DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

    ADVOGADO: MAURICIO MALECK COUTINHO (OAB RJ118838) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 14/09/2022 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/09/2022 18:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 135

  • 12/07/2022 17:29

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

  • 12/07/2022 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 12/07/2022 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 12/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 11/07/2022 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 11/07/2022 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 09/06/2022 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/06/2022 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 08/06/2022 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/06/2022 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/06/2022 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/06/2022 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/06/2022 16:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

  • 08/06/2022 16:16

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2022 16:57

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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