13/09/2025 13:15

Conclusos para julgamento
12/09/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/09/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/09/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000237-29.2023.4.02.5115/RJ AUTOR: JOSE EDIR REZENDEADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466)ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651)ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087)ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autor sobre os embargos de declaração opostos pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/09/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/09/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/09/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000237-29.2023.4.02.5115/RJAUTOR: JOSE EDIR REZENDEADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466)ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651)ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087)ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO o pedido formulado na petição inicial para condenar o INSS a: i) implantar pensão por morte em favor do autor, no valor de um salário mínimo mensal, a partir de 23/12/2014, data do requerimento administrativo; ii) pagar as parcelas vencidas desde 01/02/2018, diante da prescrição das parcelas devidas em período anterior a essa data, até a efetiva implantação do benefício, ressalvados os valores pagos administrativamente, acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

CONCEDO a tutela de urgência requerida na petição inicial para determinar ao INSS que implante o benefício de pensão por morte em favor do autor no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pela parte autora e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados no patamar mínimo do art. 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
26/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2025 13:25

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 15:12

Juntada de Petição
24/03/2025 19:03

Conclusos para julgamento
20/03/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/03/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 12:48

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 31/01/2025 13:30. Refer. Evento 54
29/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/12/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:16

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 31/01/2025 13:30
16/12/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/12/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/12/2024 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/12/2024 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/12/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/11/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/11/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 14:11

Decisão interlocutória
04/09/2024 19:26

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/07/2024 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/06/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
16/05/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 16:24

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Convertido o Julgamento em Diligência - 15/05/2024 15:11:59)
17/04/2024 14:36

Juntada de Petição
29/11/2023 17:42

Conclusos para julgamento
29/11/2023 17:34

Despacho
11/10/2023 18:06

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/08/2023 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
21/07/2023 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
19/07/2023 09:58

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
11/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/06/2023 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2023 13:47

Despacho
12/06/2023 12:17

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
16/04/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/03/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/02/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 19:37

Não Concedida a tutela provisória
01/02/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000773-45.2020.4.02.5115

Concessionaria Rio Teresopolis S/A - Crt

Aroldo de Oliveira Simonine

Advogado: Alexandre da Silva Cortazio Medeiros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003668-12.2025.4.02.5112

Maria de Lurdes Medeiros de Jesus

Gerente Executivo do Inss No Abcd - Inst...

Advogado: Iara Soares Lessa de Pre Defanti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002004-39.2022.4.02.5115

Maria de Fatima da Silva

Maria de Fatima Rosa da Silva

Advogado: Lucelainy Fernandes de Jesus

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5055849-23.2025.4.02.5101

Paulo Jozely de Souza Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5094152-43.2024.4.02.5101

Welington Manuel Elias Correia da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/04/2025 11:19

Exibir Processo