TRF2 - 5008199-54.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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02/09/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 46, 48 e 49
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27/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49
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26/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5008199-54.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5080674-70.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAGRAVANTE: AIDA MIRIAN MIRANDA PEREIRAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVANTE: CARLINDO RAIMUNDO DE SOUZAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVANTE: ANA BEATRIZ VIEIRA PINHEIROADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVANTE: MARIA IRENE DA FONSECA E SAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVANTE: ADYLSON ARAUJOADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVANTE: ANTONIO PAULO BARCA EVARISTO DE ARAUJOADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVANTE: WALGENOR REIS DOS SANTOSADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVANTE: STELLA MARIS SANTOS FRANCOADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVANTE: DEA SOLANGE NOVAESADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVANTE: LUIS CLAUDIO MENDESADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMENTA PROCESSO CIVIL.
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
EFEITOS RETROATIVOS.
IMPOSSIBILIDADE. - A concessão da gratuidade de justiça não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação já transitada em julgado. - Agravo de instrumento desprovido e agravo interno declarado prejudicado.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, declarar prejudicado o agravo interno e negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
25/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 12:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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25/08/2025 12:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2025 13:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2025 15:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/08/2025 12:56
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50806747020214025101/RJ
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18/08/2025 14:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b>
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30/07/2025 13:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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28/07/2025 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/07/2025 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 44
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21/07/2025 16:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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15/07/2025 13:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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14/07/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/07/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/07/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2025 13:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 7, 11, 10, 12, 14, 15, 13 e 16
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10/07/2025 11:43
Juntada de Petição
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30/06/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/06/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/06/2025 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16
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24/06/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 23:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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23/06/2025 23:55
Não Concedida a Medida Liminar
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18/06/2025 18:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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18/06/2025 16:58
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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18/06/2025 16:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/06/2025 16:31
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 175 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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