05/09/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002580-69.2025.4.02.5004/ES AUTOR: HELENA MARIA BISPO FONTANAADVOGADO(A): ANDRE PACHECO PULQUERIO (OAB ES027234) ATO ORDINATÓRIO Senhor(a) advogado(a), Em breve, será realizada a análise do recebimento da petição inicial. Para otimizar a tramitação processual, orienta-se que a parte autora em havendo vínculo matrimonial ou união estável, informe se possui filhos menores de 21 (vinte e um anos) ou incapazes com o(a) instituidor(a) que ainda não recebam pensão por morte ou auxílio-reclusão, conforme o caso, facultando-se-lhe emendar a petição inicial, devidamente instruída com nova procuração, para incluí-los no polo ATIVO. Prazo: 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo acima, a parte autora deverá informar, independentemente do vínculo que possua com o(a) instituidor(a) [genitor(a), filho(a), etc], se tem conhecimento de outros beneficiários da pensão por morte instituída pelo(a) de cujus ou auxílio-reclusão instituído pelo segurado e, em caso positivo, promover a emenda da petição inicial para incluí-los no polo PASSIVO, em razão do litisconsórcio necessário.

Registre-se, em tendo conhecimento de outros beneficiários, cumpre à parte autora, em colaboração com este Juízo (CPC, art. 6º), fornecer nome completo, CPF e endereço para efetivação da citação.
26/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:16

Juntada de Petição
18/07/2025 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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