10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
01/08/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
01/08/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/08/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
31/07/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 09:27

Extinto o processo por desistência
28/07/2025 16:50

Conclusos para julgamento
25/07/2025 21:59

Despacho
09/07/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
27/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:58

Determinada a intimação
12/06/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009180-49.2024.4.02.5002/ES IMPETRANTE: HEITOR ARAUJO DE SOUZAADVOGADO(A): Maira Luíza dos SantosIMPETRANTE: SAMARA SANTOS RIBEIROADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos DESPACHO/DECISÃO DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por HEITOR ARAUJO DE SOUZA em face de ato coator atribuído ao CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, objetivando a concessão de medida liminar que lhe garanta a conclusão do requerimento administrativo nº 1241223533, protocolado em 27/07/2024, no qual requer que a autarquia finalize a análise do pedido de concessão de benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).

Verifica-se no evento 1.7, que a pessoa que figura como representante legal do impetrante não é sua genitora, tampouco apresenta documento que comprove a guarda, tutela ou qualquer outra forma de representação legal formalizada nos termos da legislação vigente – evento 32, DOC3.

Dessa forma, deve o impetrante esclarecer e comprovar documentalmente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a condição dos genitores do menor, justificando a razão pela qual não constam no feito como representantes legais, a fim de que este Juízo possa averiguar se é ou não hipótese de nomeação de curador especial, na forma do art. 72 do Código de Processo Civil, esclarecendo, ainda, o vínculo de Samara Santos Ribeiro com o impetrante Heitor Araújo de Souza.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
23/05/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 23:40

Determinada a intimação
22/04/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
18/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:46

Determinada a intimação
25/02/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
25/02/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/02/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/02/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC03S para ESCAC01F)
21/02/2025 14:34

Alterado o assunto processual
20/02/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 18:49

Declarada incompetência
20/02/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/02/2025 11:21

Expedida certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
04/02/2025 11:21

Determinada a intimação
03/02/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:39

Determinada a intimação
25/11/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/10/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 19:33

Determinada a intimação
23/10/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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