TRF2 - 5003818-75.2025.4.02.5117

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO COSME DE AZEREDO

CPF *26.***.*22-64

Advogados

VALDECIR MUCILLO JUNIOR

OAB: 225938/RJ

CPF *15.***.*45-43

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003818-75.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO COSME DE AZEREDOADVOGADO(A): VALDECIR MUCILLO JUNIOR (OAB RJ225938) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por meio da modalidade Tramitação Ágil.

    A parte autora CARLOS ALBERTO COSME DE AZEREDO move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, a presente com o objetivo de obter o benefício de auxílio doença, indeferido por não constatação de incapacidade laborativa,  e sua conversão em aposentadoria por invalidez.

    Documentos médicos em evento 15 foram anexados em horário posterior ao da realização da perícia agendada para 14/08/2025 às 08:40 (evento 6).

    Laudo pericial anexado, atestando incapacidade laborativa, e manifestação autoral em relação a este no evento 17.

    Honorários periciais devidamente requisitados pela Central de Perícias.

    Defiro a gratuidade de justiça requerida.

    Comprovante de residência por associação de moradores com data ilegível, ausente a declaração nos termos da Lei nº 7.115/83.

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção, EMENDAR a petição inicial:  1 - apresentar declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto da presente, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso, na forma do art. 129-A, da Lei nº 8213/91 (com a redação dada pela Lei nº 14.331/22): 2 - JUNTAR comprovante de residência em seu nome, com data de expedição referente a um dos últimos 6 (seis) meses, de modo a fixar a competência dessa Subseção Judiciária.  Fica  esclarecido de que poderá apresentar documento como por exemplo fatura do telefone celular ou boleto bancário no qual conste nome, endereço e vencimento ou data de expedição, como comprovante de residência.

    Cumprido pelo autor:  Cite-se o INSS.

    Caso seja apresentada proposta de acordo pelo INSS, dê-se vista ao autor por 10 dias.  Tudo feito, venham conclusos para julgamento.    

  • 18/09/2025 23:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2025 23:16

    Determinada a intimação

  • 18/09/2025 14:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2025 20:30

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SG para RJSGO02F)

  • 27/08/2025 20:11

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 27/08/2025 10:33

    Juntada de Petição

  • 24/08/2025 22:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 14/08/2025 12:10

    Juntada de Petição

  • 11/06/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 03/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 27/05/2025 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/05/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 26/05/2025 02:53

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003818-75.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO COSME DE AZEREDOADVOGADO(A): VALDECIR MUCILLO JUNIOR (OAB RJ225938) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 24/05/2025 02:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2025 02:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2025 02:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2025 02:55

    Perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALBERTO COSME DE AZEREDO <br/> Data: 14/08/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

  • 24/05/2025 02:55

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO02F para CEPERJA-SG)

  • 24/05/2025 02:35

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 23/05/2025 18:05

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 23/05/2025 12:53

    Juntado(a)

  • 23/05/2025 12:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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