TRF2 - 5011259-09.2021.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ROSA MARIA DE SOUZA LUGAO

CPF *86.***.*65-72

J.N GAS LTDA

CNPJ: 05.348.679/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 16:04

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 04/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 28/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/05/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2024 11:59

    Decisão interlocutória

  • 18/05/2024 11:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2024 11:56

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2024 12:54

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 12/03/2024 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 08:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 05/03/2024 18:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

  • 04/03/2024 17:14

    Expedição de Mandado - ESCACSECMA

  • 12/01/2024 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 12/01/2024 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/01/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/12/2023 21:04

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

  • 12/12/2023 17:09

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 22/11/2023 17:40

    Determinada a intimação

  • 20/11/2023 17:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 21/08/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/08/2023 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 19:34

    Juntado(a)

  • 03/05/2023 19:36

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2023 06:40

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 11/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 19/09/2022 08:00

    Intimação por Edital

  • 19/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/11/2022

  • 19/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/11/2022

  • 19/09/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011259-09.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: J.N GAS LTDA EDITAL Nº 500001861552 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: J.N GAS LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-28  .VALOR: R$ 9.285,00  (sujeito à atualização).CDA: 40.***.***/5221-93  .

    Pelo presente, fica J.N GAS LTDA - 05.***.***/0001-28, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 9.285,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50112590920214025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40.***.***/5221-93), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 9.285,00 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 06/09/2022.    

  • 15/09/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2022

  • 07/09/2022 13:18

    Determinada a citação

  • 06/09/2022 15:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2022 17:12

    Juntada de Petição

  • 04/06/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 27/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/05/2022 22:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2022 14:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 05/04/2022 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 30/03/2022 13:09

    Expedição de Mandado - ESCACSECMA

  • 09/11/2021 21:02

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

  • 20/10/2021 17:25

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 13/08/2021 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/08/2021 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/08/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2021 21:03

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 26/07/2021 10:34

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 04/05/2021 15:31

    Determinada a citação

  • 03/05/2021 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2021 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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