TRF2 - 0002877-36.2003.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB: 062929/RJ

CPF *68.***.*57-00

ESIO COSTA JUNIOR

OAB: 059121/RJ

CPF *53.***.*93-04

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 21:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 25/05/2023 02:05

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 25/05/2023 02:05

    Despacho

  • 24/05/2023 10:51

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 22/05/2023 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 22/05/2023 16:27

    Juntada de Petição

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 30/03/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/03/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 19:11

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 182

  • 30/03/2023 17:27

    Juntada de Petição

  • 30/03/2023 17:26

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 01/03/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 01/03/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 01/03/2023 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 01/03/2023 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 28/02/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 18:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/02/2023 18:31

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 28/02/2023 18:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/02/2023 18:31

    Recurso Especial não admitido

  • 10/02/2023 16:11

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 10/02/2023 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 10/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 169

  • 14/12/2022 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 14/12/2022 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 06/12/2022 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2022 15:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/12/2022 15:33

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 02/12/2022 11:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 30/11/2022 07:33

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 30/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 17/11/2022 06:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 14/11/2022 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 11/11/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2022 16:03

    Juntada de Petição

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 25/10/2022 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 25/10/2022 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 24/10/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 16:30

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP

  • 24/10/2022 16:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/10/2022 18:48

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB5TESP -> GAB15

  • 20/10/2022 18:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 20/10/2022 18:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/10/2022 17:42

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 19/10/2022 17:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Sentença desconstituída - 19/10/2022 17:38:55)

  • 17/10/2022 16:31

    Juntado(a)

  • 14/10/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 14:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 13/10/2022 14:12

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 01/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 29/09/2022 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 28/09/2022 13:20

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 23/09/2022 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 23/09/2022 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 22/09/2022 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 22/09/2022 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 21/09/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/09/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/09/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/09/2022 14:54

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 21/09/2022 14:54

    Despacho

  • 21/09/2022 08:13

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 20/09/2022 13:13

    Juntada de Petição

  • 19/09/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>

  • 19/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>

  • 19/09/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 28/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0002877-36.2003.4.02.5101/RJ (Aditamento: 159) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 16/09/2022 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/09/2022 16:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 159

  • 09/09/2022 18:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 09/09/2022 10:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 09/09/2022 10:09

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

  • 09/09/2022 10:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/09/2022 18:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/09/2022 18:02

    Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

  • 03/06/2022 16:01

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 31/05/2022 12:23

    Juntada de Petição

  • 31/05/2022 12:15

    Juntada de Petição

  • 08/02/2022 12:43

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 05/02/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 26/01/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 18/12/2021 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 15/12/2021 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 09/12/2021 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 09/12/2021 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 07/12/2021 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2021 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2021 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2021 18:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/12/2021 18:51

    Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

  • 21/05/2021 16:29

    Juntada de Petição

  • 01/05/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 14/04/2021 15:59

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

  • 10/04/2021 02:39

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 10/04/2021 01:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 07/04/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 24/03/2021 21:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

  • 15/03/2021 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 08/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 05/03/2021 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 26/02/2021 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/02/2021 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/02/2021 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/02/2021 15:56

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 26/02/2021 15:56

    Despacho

  • 03/11/2020 16:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/11/2020 16:34

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 09:25

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 03/11/2020 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 20/10/2020 19:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

  • 20/10/2020 11:10

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 13/10/2020 09:49

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 13/10/2020 09:47

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 13/10/2020 09:45

    Juntada de Petição

  • 30/09/2020 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 30/09/2020 17:32

    Juntada de Petição

  • 25/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

  • 23/09/2020 10:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

  • 17/09/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 16/09/2020 20:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 15/09/2020 19:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/09/2020 19:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/09/2020 19:42

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 15/09/2020 19:36

    Juntada de Petição

  • 27/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

  • 17/08/2020 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/08/2020 17:27

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/08/2020 17:21

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 17/08/2020 17:14

    Juntada de Petição

  • 17/08/2020 17:12

    Juntada de Petição

  • 31/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 29/07/2020 13:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

  • 21/07/2020 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/07/2020 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/07/2020 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/07/2020 12:55

    Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 17/07/2020 12:55

    Juntada - Julgamento

  • 15/07/2020 01:44

    Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade

  • 01/07/2020 04:13

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2020

  • 30/06/2020 18:36

    Lavrada Certidão

  • 26/06/2020 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/06/2020 18:05

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 13

  • 25/06/2020 17:13

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 29/05/2020 15:01

    Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta

  • 21/05/2020 19:38

    Lavrada Certidão

  • 20/05/2020 16:53

    Juntada de Petição

  • 18/05/2020 16:05

    Juntado(a)

  • 14/05/2020 16:29

    Juntada de Petição

  • 12/05/2020 10:07

    Juntada de Petição

  • 12/05/2020 04:03

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2020

  • 11/05/2020 14:14

    Lavrada Certidão

  • 07/05/2020 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/05/2020 16:11

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 13

  • 06/05/2020 16:45

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 05/05/2020 08:25

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14

  • 04/05/2020 18:31

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 04/05/2020 15:59

    Juntada de Petição

  • 26/03/2020 21:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020

  • 16/03/2020 18:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020

  • 14/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 10/03/2020 09:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 04/03/2020 12:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/03/2020 12:18

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/03/2020 12:17

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 04/03/2020 12:02

    Juntada de Petição

  • 28/02/2020 14:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 27/02/2020 10:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/02/2020 10:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/02/2020 10:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/02/2020 19:03

    Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 20/02/2020 19:02

    Juntada - Julgamento

  • 19/02/2020 03:30

    Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

  • 11/02/2020 18:33

    Juntado(a)

  • 11/02/2020 04:04

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2020

  • 06/02/2020 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/02/2020 17:19

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 78

  • 30/01/2020 20:10

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 28/01/2020 08:29

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14

  • 28/01/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 10/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 31/10/2019 10:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 31/10/2019 10:54

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 30/10/2019 15:04

    Redistribuído por sorteio - (GAB15 para GAB14)

  • 30/10/2019 15:02

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 18:31

    Remessa Interna - SUB5TESP -> CODRA

  • 29/10/2019 17:56

    Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/10/2019 09:40

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 17:36

    Distribuído por prevenção - Número: 00030486720034020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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