22/07/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/07/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 11:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/07/2025 16:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 16:44

Determinada a citação
15/07/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/07/2025 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO21F para RJRIO45S)
02/07/2025 17:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
02/07/2025 17:15

Alterado o assunto processual - De: Revisão - Para: Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
25/06/2025 14:29

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO35S para RJRIO21F)
25/06/2025 10:38

Redistribuído por sorteio - (RJRIO21F para RJRIO35S)
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049610-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALVARO BARBOSA DE ABREUADVOGADO(A): RENAN ARANHA COPPOLA (OAB RJ157701) DESPACHO/DECISÃO A Resolução TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em seu art.

Art. 8º, III c/c Art. 16 estabelece que a jurisdição das Varas Previdenciárias da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro compete à 7ª, 9ª, 12ª, 13ª, 18ª, 25ª, 31ª e 36ª a 45ª Varas Federais da Capital.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUÍZOS DAS VARAS PREVIDENCIÁRIAS, diante da competência absoluta desses.

Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos às Varas Previdenciárias.

Publique-se.

Intime-se.
24/05/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 08:53

Declarada incompetência
23/05/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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