13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 23
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 23
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083267-67.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO CESAR PINHEIROADVOGADO(A): HUELBERT JARDIM FERREIRA (OAB RJ117790)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
26/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:06

Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 12:45

Conclusos para julgamento
20/02/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/02/2025 12:04

Juntada de Petição
03/02/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
16/12/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
04/11/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/11/2024 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:07

Decisão interlocutória
23/10/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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