04/07/2025 16:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/07/2025 15:57

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
10/06/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012093-29.2023.4.02.5102/RJAUTOR: LUCIANA CAIRRAOADVOGADO(A): GUILHERME VALLADARES GIESTA (OAB RJ138100)SENTENÇAAnte o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487 inciso I do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora, o valor relativo a todas as cinco parcelas relativas ao seguro desemprego a ela devidas (Evento 44, OFIC2), com correção monetária, a partir de quando devidas, e juros de mora, na forma do artigo 1º -F da Lei 9494/97, com a redação introduzida pela Lei 11.960/09, a contar da citação.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a parte autora para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do CPC, de planilha de cálculo do valor devido, discriminado e atualizado.

Cumprido, dê-se vista à ré pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.
24/05/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2025 09:21

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 04:31

Conclusos para julgamento
13/01/2025 17:31

Despacho
15/08/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/08/2024 12:47

Juntada de Petição
07/08/2024 17:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/08/2024 18:19

Juntada de Petição
16/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
03/07/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 35 e 36
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
20/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/06/2024 17:25

Expedição de ofício
20/06/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:47

Não Concedida a tutela provisória
19/06/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 13:07

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE01S)
19/06/2024 13:06

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 02/07/2024 15:30. Refer. Evento 9
19/06/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:05

Despacho
19/06/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 10:09

Juntada de Petição
19/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/06/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:42

Despacho
06/06/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 11:18

Juntada de Petição
04/06/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/06/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/05/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:14

Despacho
29/05/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 10 e 11
23/05/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 10 e 11
10/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/05/2024 16:34

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 02/07/2024 15:30
10/05/2024 16:33

Despacho
10/05/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 13:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE01S para CESNITAJ)
10/05/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 12:50

Determinada a intimação
20/02/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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