19/09/2025 14:09

Juntada de Petição
19/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/09/2025 10:34

Juntada de Petição
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/09/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:22

Despacho
01/09/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 11:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para julgamento - 13/08/2025 12:58:28)
06/08/2025 23:41

Juntada de Petição
29/07/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/07/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 13:03

Juntada de Petição
29/06/2025 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/06/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 13:15

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
16/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:04

Despacho
16/06/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 14:37

Juntada de Certidão
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
26/05/2025 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 07:50

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5041413-59.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: DAFINY SILVA RAMOSADVOGADO(A): YAN CRISTIAN ACIOLY DA SILVA (OAB RJ244231)IMPETRANTE: ENZO GABRIEL RAMOS PEREIRAADVOGADO(A): YAN CRISTIAN ACIOLY DA SILVA (OAB RJ244231) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por ENZO GABRIEL RAMOS PEREIRA representado por DAFINY SILVA RAMOS contra ato do GERENTE EXECUTIVO NORTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO objetivando, em suma, a concessão de liminar para que o impetrado seja compelido a apreciar o processo administrativo com protocolo n° 2068590413.

Alega, em apertada síntese, que o impetrante entrou com pedido administrativo para pagamento de valor não recebido até a data do óbito do beneficiário na data 21/01/2025, e até a impetração do presente writ não houve resposta. Aduz, ainda, que a Lei n° 9.784/90 (regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal) determina a análise do processo no prazo de 30 (trinta) dias, excepcionando por igual período quando há motivação. A inicial vem acompanhada dos documentos do evento 1.

Requerimento de gratuidade de justiça e prioridade do artigo 1048, inciso II, do CCB. Não consta pedido de liminar. Relatados, fundamento e decido.

Inicialmente, determino que a parte impetrante emende à inicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente em nome do impetrante: a) comprovante oficial de residência (serviços e bancários), datado de até 6 meses do ajuizamento da ação, em nome próprio ou de terceiros, desde que acompanhado de declaração de coabitação e respectivo RG/CPF; b) procuração e declaração de hipossuficiência assinada. Sem prejuízo da emenda acima e em razão da natureza da demanda, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, servindo a presente decisão como ofício.

Cientifique-se o INSS, na forma do art. 7o, inciso II, da Lei no 12.016/2009, para que, caso queira, ingresse no feito.

Após, ao Ministério Público Federal para manifestação.

Em seguida, voltem-me conclusos para sentença quando novamente será analisado o pedido de liminar.
24/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 12:13

Despacho
23/05/2025 17:21

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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