10/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 16:58

Determinada a intimação
10/09/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 10:40

Decisão interlocutória
21/08/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:03

Decisão interlocutória
10/07/2025 11:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 11:41

Transitado em Julgado
02/07/2025 16:09

Juntada de Petição
02/06/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007862-95.2024.4.02.5110/RJAUTOR: FRANCISCA GONCALVES DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para ondenar a UNIÃO em obrigação de fazer consistente em revisar o pagamento da gratificação GDPGPE na pensão da autora, de forma que o pagamento seja efetuado na forma integral, sem qualquer redução no pagamento em razão da proporcionalidade do benefício. O pagamento dos atrasados, observada a prescrição quinquenal, será acrescido de juros e correção monetária, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 1º da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 55, 1ª parte da Lei n.º 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa. Intimem-se.
24/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2025 14:25

Julgado procedente o pedido
17/01/2025 14:25

Conclusos para julgamento
29/10/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/10/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/10/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/10/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/10/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 20:17

Decretada a revelia
18/10/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 14:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJNIG02F)
18/09/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/09/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/09/2024 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 23:14

Despacho
06/09/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 16:48

Recebidos os autos
05/09/2024 16:16

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG02F para CESOLBAIXAJ)
17/08/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/07/2024 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 11:42

Determinada a citação
18/07/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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