TRF2 - 5000496-92.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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11/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000496-92.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: JOSE CICERO DOS SANTOSADVOGADO(A): ERICA FONTES FERNANDES (OAB RJ205968)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 09/09/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário -
10/09/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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10/09/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/09/2025 19:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/09/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/09/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/09/2025 06:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
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03/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000496-92.2025.4.02.5102/RJAUTOR: JOSE CICERO DOS SANTOSADVOGADO(A): ERICA FONTES FERNANDES (OAB RJ205968)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.
Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.
Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.
Deverá a autarquia discriminar, no acordo homologado, os seguintes parâmetros, necessários para cadastramento do requisitório: a) o valor do PRINCIPAL; b) o valor dos JUROS; c) o valor TOTAL (principal + juros); d) a DATA de atualização do cálculo.
Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.
Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.
Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.
Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.
Conselho da Justiça Federal.
Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito. -
02/09/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
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02/09/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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02/09/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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02/09/2025 13:28
Homologada a Transação
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02/09/2025 12:00
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 17:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/08/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/08/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/08/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/08/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/08/2025 16:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/08/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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22/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000496-92.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: JOSE CICERO DOS SANTOSADVOGADO(A): ERICA FONTES FERNANDES (OAB RJ205968)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 17/08/2025 - LAUDO PERICIAL -
21/08/2025 15:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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21/08/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/08/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/08/2025 13:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/08/2025 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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31/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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19/05/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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06/05/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 13:24
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CICERO DOS SANTOS <br/> Data: 22/07/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/
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06/05/2025 13:24
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 8
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05/05/2025 19:09
Juntada de Petição
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08/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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04/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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31/03/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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26/03/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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17/03/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CICERO DOS SANTOS <br/> Data: 06/05/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/
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14/03/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 09:13
Despacho
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29/01/2025 02:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 16:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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26/01/2025 09:13
Conclusos para decisão/despacho
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25/01/2025 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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