17/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006088-94.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: ANTONIO JOAQUIM DA SILVAADVOGADO(A): FRANCISCO RAMOS DE BARROS (OAB RJ217675)ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (OAB RJ120258)ADVOGADO(A): LUCAS EDUARDO MAGALHAES DE SOUZA (OAB RJ235084) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões, caso queira. 2.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XIV e par. 1º da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
15/09/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
02/09/2025 14:53

Juntada de Petição
02/09/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 485,08 em 02/09/2025 Número de referência: 1376181
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006088-94.2024.4.02.5121/RJAUTOR: ANTONIO JOAQUIM DA SILVAADVOGADO(A): FRANCISCO RAMOS DE BARROS (OAB RJ217675)ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (OAB RJ120258)ADVOGADO(A): LUCAS EDUARDO MAGALHAES DE SOUZA (OAB RJ235084)RÉU: BANCOSEGURO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)SENTENÇA27.

Posto isso, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra, julgo: a) procedente o pedido de cancelamento dos contratos n. 501854121-8 e 501934451-3, fraudulentamente celebrados em nome do autor com o BANCO SEGURO S.A.; b) procedentes os pedido de declaração de inexistência dos débitos decorrentes dos contratos de empréstimo consignado n. 501854121-8 e 501934451-3 e de cancelamento dos descontos das respectivas prestações; c) procedente o pedido para condenar o réu BANCO SEGURO S.A. à devolução, em dobro, das parcelas descontadas do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição n. 148.302.941-4, em decorrência dos contratos n. 501854121-8 e 501934451-3, a partir da competência 03/2024 até a cessação efetiva dos descontos.

Os valores deverão ser atualizados monetariamente pelos índices do manual de cálculos do CJF a contar da data de cada desconto, devendo ocorrer a incidência de juros moratórios pela taxa referencial SELIC, observado o disposto pelo art. 406, § 1º, do Código Civil, a partir da data de cada desconto; d) parcialmente procedente o pedido para condenar o réu BANCO SEGURO S.A. ao pagamento de indenização à parte autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelos índices do manual de cálculos do CJF a contar da publicação da presente sentença e juros de mora conforme a taxa SELIC, a contar da citação, observado o disposto no art. 406 do Código Civil; e) improcedentes os pedidos em face do INSS. 28.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 29.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 30.

Após o trânsito em julgado da sentença, seja o réu Banco Seguro S/A Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 32.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 16:26

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2025 13:52

Juntado(a)
29/04/2025 13:19

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:03

Juntada de Petição
12/03/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 14:45

Convertido o Julgamento em Diligência
03/12/2024 22:40

Juntada de Petição
08/10/2024 13:52

Conclusos para julgamento
07/10/2024 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/10/2024 14:57

Juntada de Petição
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/09/2024 21:21

Juntada de Petição
10/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/08/2024 14:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO43F)
28/08/2024 14:44

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 12/09/2024 13:30. Refer. Evento 13
28/08/2024 11:51

Juntada de Petição - BANCOSEGURO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)
27/08/2024 14:44

Juntada de Petição
26/08/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/08/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/08/2024 13:21

Despacho
21/08/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 00:34

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 12/09/2024 13:30
16/08/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/08/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
12/08/2024 17:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO43F para CESOLRIOJ)
12/08/2024 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 11:27

Não Concedida a tutela provisória
06/08/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 13:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO JOAQUIM DA SILVA - EXCLUÍDA
24/07/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5041717-34.2020.4.02.5101

Jorge Luiz Tavares da Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Paulo Soares de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0047004-30.2008.4.02.5151

Alayde Rosa do Nascimento Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rosangela Soares da Silva Goncalves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/02/2022 16:13

Exibir Processo

Processo nº 5077219-58.2025.4.02.5101

Jose Simao Calixto Junior

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001887-86.2024.4.02.5112

Sebastiao Celso Marques Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2024 21:18

Exibir Processo

Processo nº 5086613-89.2025.4.02.5101

Maria Luiza Lisboa Paixao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ruda Gualberto Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo