30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049906-59.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JULIO CESAR BARBOSA MENJOADASADVOGADO(A): FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (OAB RJ119574)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer a decadência do direito da parte ré de aplicar as penalidades, com base no art. 487, II, do CPC, condenando a Ré a anular os Autos de Infração FRMEV00181972021 e FRMEV00178782021 e as respectivas multas aplicadas contra o Autor; bem como para condenar a Ré a retirar o nome do Autor do Serasa e de demais cadastros de restrição ao crédito com base nos aludidos autos de infração.
20/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:16

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:50

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/03/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/03/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/03/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:11

Determinada a intimação
31/01/2025 16:16

Juntada de Petição
27/11/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/10/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 01:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/09/2024 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/08/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 17:58

Não Concedida a tutela provisória
21/08/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 10:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
20/08/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 18:30

Decisão interlocutória
20/08/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 15:32

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/08/2024 15:23

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIO28S para RJRIO11F)
20/08/2024 15:21

Alterado o assunto processual
12/08/2024 17:06

Declarada incompetência
09/08/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO11F para RJRIO28S)
06/08/2024 19:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PETIÇÃO CÍVEL
06/08/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 13:28

Declarada incompetência
18/07/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001426-71.2025.4.02.5115

Maria de Lurdes Pereira Pinto da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luana Vidal Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005487-17.2025.4.02.5101

Samara Tavares da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5035671-96.2024.4.02.5001

Esther Alexandre da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/10/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 5034252-95.2025.4.02.5101

Gilberto Gilson da Silva Santa Brigida

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eveline Oliveira Guimaraes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 5006237-62.2024.4.02.5001

Miguel de Souza Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2025 14:59

Exibir Processo