12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040245-65.2024.4.02.5001/ESAUTOR: TELMA MARIA SANTOS BRITOADVOGADO(A): ANA CLAUDIA WILL FERREIRA (OAB ES033653)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por idade a partir da DER em 22/12/2023 (NB 221.285.501-4), descontando-se os valores recebido a título de benefício inacumulável.

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
25/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 16:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/08/2025 14:40

Juntado(a)
16/06/2025 12:55

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/01/2025 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:01

Determinada a citação
09/12/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 23:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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