05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040218-73.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DOROTI PEREIRA NOVOAADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO I - Eventos 20 e 40 - Considerando a não oposição do INSS, intimado que foi a falar sobre os cálculos de liquidação, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos do evento 20, DOC2, e FIXO O QUANTUM DEBEATUR em R$ 163.834,34, atualizado até 11/2024.

Fixo, ainda, os honorários advocatícios, moderadamente, em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a Tese firmada pelo Eg.

STJ no julgamento do Tema 973 dos Recursos Repetitivos, publicada em 27/06/2018, a qual dispõe: O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio Transitada em julgado, intime-se a Fazenda Pública na forma do art. 535 do CPC, ciente de que deverá informar a existência de eventual valor devido a título de PSS, sob pena de não retenção. II – Não havendo impugnação, expeça-se requisitório, descontando-se o montante devido de PSS, se for o caso. III - Após, dê-se vista às partes do cadastro por 5 dias e, não havendo oposição, voltem conclusos para envio ao Eg.TRF2. IV - Ao final, suspenda-se o feito, aguardando-se o pagamento.(mz)
26/08/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/08/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:13

Determinada a intimação
26/08/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:23

Determinada a intimação
06/06/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 11:18

Juntado(a)
08/05/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/03/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:18

Determinada a intimação
26/03/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/01/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:03

Determinada a intimação
23/01/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/11/2024 15:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/10/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/08/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
13/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:34

Determinada a intimação
13/08/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
19/07/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/06/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 11:31

Gratuidade da justiça não concedida
17/06/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 11:05

Juntada de Certidão
13/06/2024 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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