TRF2 - 5001979-42.2025.4.02.5108

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JEFFERSON LUIZ DE SOUZA FERREIRA

CPF *26.***.*60-74

Advogados

LENILDA FERREIRA DA SILVA DE ABREU

OAB: 207387/RJ

CPF *37.***.*97-05

MARIANA ARAUJO DOS SANTOS

OAB: 207149/RJ

CPF *44.***.*91-98

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 15/09/2025 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/09/2025 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/09/2025 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 15/09/2025 17:51

    Homologada a Transação

  • 15/09/2025 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2025 17:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 27

  • 03/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 02/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001979-42.2025.4.02.5108/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAAUTOR: JEFFERSON LUIZ DE SOUZA FERREIRAADVOGADO(A): MARIANA ARAUJO DOS SANTOS (OAB RJ207149)ADVOGADO(A): LENILDA FERREIRA DA SILVA DE ABREU (OAB RJ207387)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 29/08/2025 - PETIÇÃO

  • 01/09/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 01/09/2025 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 29/08/2025 16:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 28/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001979-42.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: JEFFERSON LUIZ DE SOUZA FERREIRAADVOGADO(A): MARIANA ARAUJO DOS SANTOS (OAB RJ207149)ADVOGADO(A): LENILDA FERREIRA DA SILVA DE ABREU (OAB RJ207387) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização da equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, na qual a parte Autora requer o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária, e posterior conversão em benefício por incapacidade permanente.

    Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE5. Anote-se.

    INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

    Laudo pericial acostado no evento 16, LAUDPERI1.

    Dê-se vista à parte Autora.

    Prazo: 10 dias.

    Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.

    Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.

    Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.

    Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos;  1.4.

    Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5.  Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral.  2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

    Prazo: 10 dias.

    Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

    Prazo: 10 dias. 4.

    Após, venham conclusos para sentença.    

  • 26/08/2025 15:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/08/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 15:07

    Não Concedida a tutela provisória

  • 26/08/2025 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2025 21:26

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJNIT01S)

  • 27/07/2025 21:24

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 27/07/2025 21:17

    Juntada de Petição

  • 15/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 07/05/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 29/04/2025 21:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 15/04/2025 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 22:00

    Perícia designada - <br/>Periciado: JEFFERSON LUIZ DE SOUZA FERREIRA <br/> Data: 13/06/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: CARLOS ROBERTO ALVES DE

  • 15/04/2025 22:00

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01S para CEPERJA-SP)

  • 15/04/2025 21:40

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 15/04/2025 11:35

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 14/04/2025 17:56

    Juntada de Petição

  • 14/04/2025 17:54

    Juntado(a)

  • 14/04/2025 17:54

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT01S)

  • 14/04/2025 17:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001992-71.2025.4.02.5001

Patricia Charone de Moraes da Fonseca

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001658-28.2025.4.02.5101

Marcia Hernandes Machado

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 5045580-27.2022.4.02.5101

Luiz Fernando Rodrigues Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/12/2024 08:52

Exibir Processo

Processo nº 5004186-29.2025.4.02.5103

Claudeilma Silva Gomes

Uniao

Advogado: Cristiano Cezar Sanfelice

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/05/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 5086775-84.2025.4.02.5101

Marilene Graciano de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bianca Mie Goncalves Hayashida Mello

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo