10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
23/08/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
18/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000610-84.2018.4.02.5002/ESEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: GUSTAVO JALES TOSTES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): AFONSO GOMES MAIA (OAB ES025941)SENTENÇACondeno a parte executada, pro rata, ao pagamento das custas remanescentes, pelo princípio da causalidade.

Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de composição, ainda que administrativa, não sendo hipótese de sucumbência processual e, ainda, por ter sido informado que o acordo abrangeu os honorários. 2. Independente do trânsito em julgado: Proceda-se no levantamento das anotações de indisponibilidade procedidas na CNIB, assim como no levantamento da inserção do processo no SERASAJUD.

Em caso de cobrança de emolumentos, por serventia imobiliária, relativa a ato de cancelamento de averbação efetivamente procedida à margem de matrícula imobiliária: pelo princípio da causalidade, cabe à parte executada a obrigação pelo respectivo pagamento, devendo a referida parte, se e quando tiver interesse no cancelamento, comparecer ao Cartório de Registro de Imóveis correspondente e protocolar cópia desta sentença, que servirá como ofício/mandado de cancelamento.

A ausência de notícia acerca da diligência supramencionada, que não será objeto de fiscalização pelo Juízo já que de interesse exclusivo da parte, não impedirá o arquivamento do feito.

Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010 § 1º, do CPC).

Vindo a ser suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no §1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF2, observadas as cautelas legais. 4.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas remanescentes por meio de GRU (art. 16 da Lei nº 9.289/96), que poderá ser emitida através do sistema e-Proc1 ou dos códigos informados no site www.jfes.jus.br2.

Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, determino o envio das informações à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. 5. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/08/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 22:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 15:54

Conclusos para julgamento
18/03/2025 12:46

Despacho
27/01/2025 10:15

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
27/01/2025 10:15

Juntada de Petição - (P09022956750 - PRISCILLA SOUZA DE ALMEIDA WANICK para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
27/01/2025 10:15

Juntada de Petição - (P07172421701 - CLEBER ALVES TUMOLI para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
27/01/2025 10:15

Juntada de Petição - (ES018164 - LUIZ JOSÉ MONTENEGRO COUTO para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
27/01/2025 10:15

Juntada de Petição - (P96815086615 - ERIKA SEIBEL PINTO para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
27/01/2025 10:15

Juntada de Petição - (P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
30/10/2024 09:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
26/09/2024 14:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
27/08/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
26/06/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/06/2024 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
14/06/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 15:20

Despacho
19/01/2024 17:19

Juntada de Petição
30/01/2023 08:51

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
04/12/2022 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
29/11/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/11/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 19:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117
05/10/2022 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
29/09/2022 18:12

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
20/09/2022 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
19/09/2022 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
12/09/2022 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 19:52

Decisão interlocutória
12/09/2022 13:47

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/01/2022 17:47

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)
07/12/2021 19:18

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
16/11/2021 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/11/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 14:20

Juntada de peças digitalizadas
19/10/2021 19:01

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
24/06/2021 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/06/2021 22:16

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2021 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2021 16:44

Despacho
15/06/2021 17:16

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
17/05/2021 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/05/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 15:39

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2021 18:58

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2021 18:53

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
02/03/2021 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
07/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85 e 86
06/02/2021 01:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
02/02/2021 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
28/01/2021 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2021 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2021 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2021 20:32

Despacho
27/01/2021 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/01/2021 11:52

Juntada de Petição
27/01/2021 01:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
06/12/2020 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
30/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 78
20/11/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
13/11/2020 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
27/10/2020 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
25/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69
23/10/2020 19:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
19/10/2020 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
15/10/2020 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2020 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2020 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2020 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/09/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
22/09/2020 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
18/09/2020 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2020 13:30

Despacho
18/09/2020 07:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/09/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
30/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57
25/08/2020 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
20/08/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2020 15:38

Despacho
20/08/2020 08:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/08/2020 08:46

Trânsito em Julgado - Data: 20/08/2020
20/08/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
13/08/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
26/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47
20/07/2020 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
15/07/2020 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2020 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2020 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2020 16:05

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
15/04/2020 11:50

Autos com Juiz para Sentença
20/03/2020 16:36

Despacho/Decisão - de Expediente
31/01/2020 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/09/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
24/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39
14/08/2019 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2019 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2019 15:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/08/2019 19:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/06/2019 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/05/2019 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
14/05/2019 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2019 17:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/05/2019 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/02/2019 17:14

Juntada de Petição - G. J. T. DE OLIVEIRA / GUSTAVO JALES TOSTES DE OLIVEIRA (ES025203 - Magno Martins Teixeira)
14/02/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
29/01/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
24/01/2019 16:58

Juntada de Petição
23/01/2019 18:56

Intimação em Secretaria
23/01/2019 18:56

Intimação em Secretaria
23/01/2019 18:55

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
04/01/2019 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
04/12/2018 17:43

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
04/12/2018 16:39

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
03/12/2018 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
26/11/2018 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2018 16:43

Despacho/Decisão - de Expediente
23/11/2018 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/11/2018 17:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
23/11/2018 16:57

Juntado(a)
06/09/2018 17:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
05/09/2018 18:39

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
28/08/2018 18:14

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
02/08/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
10/07/2018 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
10/07/2018 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2018 16:09

Despacho/Decisão - Determina Citação
10/07/2018 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/07/2018 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/07/2018 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
03/07/2018 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2018 18:23

Despacho/Decisão - de Expediente
03/07/2018 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/06/2018 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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