09/09/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 10:52

Convertido o Julgamento em Diligência
08/09/2025 13:46

Conclusos para julgamento
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/09/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5121032-09.2023.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSOADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, a teor do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação, para reconhecer como especial e determinar a averbação no CNIS como tal do período de 12/12/1991 a 30/06/1999, além do já reconhecido administrativamente, qual seja, de 01/07/1999 a 12/12/2002, trabalhado pela parte autora CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO , CPF n *10.***.*07-07, junto à COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei nº 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a CEAB-DJ para dar cumprimento à obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias úteis.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.

P.R.I.
26/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:49

Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2025 11:51

Conclusos para julgamento
25/03/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/03/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/03/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/03/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 15:12

Determinada a intimação
25/02/2025 19:55

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/11/2024 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/11/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/11/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 11:43

Determinada a intimação
05/11/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/09/2024 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 07:45

Juntada de Petição
08/08/2024 16:26

Juntada de Petição
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/07/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/07/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 09:42

Determinada a intimação
23/07/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/05/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 18:14

Determinada a intimação
06/05/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 16:31

Juntada de Petição
29/01/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/12/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 18:05

Despacho
05/12/2023 17:00

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 16:58

Juntado(a)
22/11/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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