10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000547-49.2024.4.02.5002/ESEMBARGANTE: PEDRO JOSE VIANA MOREIRAADVOGADO(A): PEDRO JOSE VIANA MOREIRA (OAB SP134440)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando a medida liminar e extinguindo o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, devendo a ação de execução correlata a estes embargos - Execução de Título Extrajudicial nº 5005634-20.2023.4.02.5002 - prosseguir nos seus trâmites legais, com base no título executivo originário, sem qualquer alteração.

Sem custas, ante os termos do art. 7° da Lei 9289/96.

Condeno a parte embargante em honorários advocatícios em favor do patrono da embargada, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, a teor do que dispõe o art. 85, § 2º, do CPC, a serem corrigidos pelo Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da data do ajuizamento dos embargos à execução (Súmula 303 do STJ); mas suspendo a exigibilidade de tal condenação com fundamento no art. 98, § 3º do CPC, em razão da justiça gratuita deferida. Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, caput, do CPC), ou em dobro, caso a embargada seja a OAB (art. 183, caput, do CPC).

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010 § 1º, do CPC), ou em dobro, caso a apelada seja a OAB (art. 183, caput, do CPC).

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1.009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias ou em dobro, caso a intimanda seja a OAB (art. 183, caput, do CPC).

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Transitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença e atos decisórios subsequentes para os autos principais - Execução de Título Extrajudicial nº 5005634-20.2023.4.02.5002 -, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/08/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 22:41

Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 12:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005634-20.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 26
29/09/2024 20:36

Conclusos para julgamento
03/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
21/06/2024 18:51

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005634-20.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 4, 8
05/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/04/2024 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 21:49

Despacho
23/04/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 21:32

Concedida em parte a Medida Liminar
22/04/2024 16:39

Alterado o assunto processual
25/01/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 16:19

Distribuído por dependência - Número: 50056342020234025002/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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