27/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/08/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/08/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082104-52.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLENE BAPTISTAADVOGADO(A): MAXIMIANA REBELO FERREIRA (OAB RJ069954) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS com vistas ao reconhecimento do direito ao chamado "LOAS deficiente" A parte autora alegou preencher todos os requisitos necessários, de modo que a decisão administrativa de indeferimento teria sido irregular/ilegal.

Analisando o processo administrativo juntado aos autos, verifica-se aparente contradição na manifestação da autarquia.

Consta que a demandante passou por perícia médica que atestou a existência de impedimento de longo prazo; no entanto, logo depois foi lançada a conclusão de que o benefício não poderia ser deferido em razão do não preenchimento do requisito da deficiência.

Além disso, ao que tudo indica, a miserabilidade foi reconhecida pela autarquia.

O INSS já apresentou sua contestação.

Contudo, a defesa possui teor totalmente genérico; nada disse a respeito dos argumentos da parte ou das provas dos autos.

Diante disso, concedo 05 (cinco) dias às partes para vista de todo o processado e manifestação.

Transcorrido in albis o prazo, voltem oportunamente conclusos para sentença, conforme ordem regular dos trabalhos da unidade.
19/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:55

Determinada a intimação
02/07/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 17:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 06:13

Juntada de Petição
27/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/05/2025 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/04/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:32

Determinada a intimação
07/02/2025 09:20

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 17:27

Não Concedida a tutela provisória
04/11/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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