TRF2 - 5009190-61.2023.4.02.5121

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLARA SILVA LESSA

CPF *06.***.*12-45

Advogados

ALEXANDRE DE MORAES VILLELA

OAB: 197460/RJ

CPF *37.***.*70-13

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 05/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 29/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 28/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009190-61.2023.4.02.5121/RJAUTOR: CLARA SILVA LESSAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE MORAES VILLELA (OAB RJ197460)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, desde a data do requerimento administrativo, em 09/02/2021 (Evento 1 ? PROCADM15), com o pagamento dos valores atrasados, observada a prescrição quinquenal.   Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

    Intimem-se as partes.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

  • 26/08/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 17:00

    Julgado procedente o pedido

  • 29/07/2025 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2025 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 07/04/2025 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 02/04/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 17/01/2025 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 08/01/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 16:45

    Determinada a intimação

  • 02/12/2024 13:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2024 20:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 10/10/2024 20:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 10/10/2024 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 17:10

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 02/07/2024 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 18/06/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 18:16

    Juntada de Petição

  • 22/05/2024 10:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 10/04/2024 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 05/04/2024 17:57

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 07/02/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 06/11/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 16:41

    Despacho

  • 04/11/2023 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 20/09/2023 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 20/09/2023 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 18/09/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 18/09/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 18/09/2023 16:25

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 14/09/2023 20:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 09/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 17

  • 21/08/2023 20:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 21/08/2023 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 21/08/2023 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/08/2023 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/08/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 07:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 21/08/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLARA SILVA LESSA <br/> Data: 12/09/2023 às 08:45. <br/> Local: Consultório do Dr JEREMIAS FERRAZ LIMA - Avenida das Américas 2901 sala 715. Ao lado do Guanabara <br/> Perito: JEREMIAS FERRAZ L

  • 07/08/2023 20:11

    Juntada de Petição

  • 02/08/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 02/08/2023 17:04

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/07/2023 16:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/07/2023 15:34

    Juntada de Petição

  • 12/07/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/06/2023 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 10:30

    Determinada a intimação

  • 26/06/2023 17:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2023 18:05

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 17/06/2023 17:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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