16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003013-10.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARGARETE SANTOS PATROCINO DO OADVOGADO(A): ILIRIO DELMAR DRESCHER JUNIOR (OAB MT030596O)ADVOGADO(A): LUAN DOS SANTOS FERNANDES (OAB MT032277O)SENTENÇA3 ? DISPOSITIVO Do exposto, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária nº 31/646.081.350-0, cessado em 06.12.2023, e de sua posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n° 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.

Registre-se.

Intimem-se.
20/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:41

Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 14:51

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:30

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51030877220244025101/RJ
19/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
07/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 14:18

Convertido o Julgamento em Diligência
23/09/2024 15:31

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/07/2024 15:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/07/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
07/06/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/06/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/06/2024 16:41

Determinada a intimação
07/06/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2024 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/05/2024 17:29

Juntada de Petição
14/05/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/05/2024 17:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/05/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/05/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 10:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2024 10:16

Não Concedida a tutela provisória
06/05/2024 12:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARGARETE SANTOS PATROCINO DO O <br/> Data: 06/06/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/
15/04/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/02/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2024 16:19

Determinada a intimação
16/02/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 14:43

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08F para RJRIOJE12S)
06/02/2024 14:43

Alterado o assunto processual
06/02/2024 14:18

Determinada a intimação
06/02/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 12:53

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/01/2024 12:15

Juntada de Petição
18/01/2024 12:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/01/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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