TRF2 - 5001130-88.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
04/09/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 17:53
Juntada de Petição
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28/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
27/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001130-88.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: OSVALDO COSTA FILHOADVOGADO(A): ROBERTA GUIMARAES DA SILVA (OAB RJ247599) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos documentos que instruem os autos, observa-se que o autor apresentou, na esfera administrativa, dois PPPs distintos em relação à empresa CONBRAS, um emitido em 2019 (evento 01, PROCADM7, fls. 74/75) e outro emitido em 2021 (evento 01, PROCADM7, fls. 42/43), com informações técnicas distintas para o mesmo período.
Em sua Contestação, o INSS requereu a juntada dos estudos ambientais que teriam servido de fundamento para o preenchimento dos formulários de atividade especial apresentados pela parte autora (evento 09, CONT1).
Considerando as divergências dos PPPs apresentados, DEFIRO o requerido pela autarquia ré.
Intime-se a parte autora para que promova a juntada do LTCAT que fundamentou os documentos apresentados. Prazo: 15 (quinze) dias.
Cumprido, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, e voltem conclusos. -
26/08/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 16:05
Convertido o Julgamento em Diligência
-
12/04/2025 13:19
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
01/04/2025 11:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/03/2025 10:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/03/2025 08:10
Determinada a citação
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29/03/2025 15:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/03/2025 02:51
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
-
19/02/2025 19:50
Juntada de Petição
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14/02/2025 16:48
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2025 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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