19/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/09/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:53

Juntada de Petição
28/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001130-88.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: OSVALDO COSTA FILHOADVOGADO(A): ROBERTA GUIMARAES DA SILVA (OAB RJ247599) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos documentos que instruem os autos, observa-se que o autor apresentou, na esfera administrativa, dois PPPs distintos em relação à empresa CONBRAS, um emitido em 2019 (evento 01, PROCADM7, fls. 74/75) e outro emitido em 2021 (evento 01, PROCADM7, fls. 42/43), com informações técnicas distintas para o mesmo período.

Em sua Contestação, o INSS requereu a juntada dos estudos ambientais que teriam servido de fundamento para o preenchimento dos formulários de atividade especial apresentados pela parte autora (evento 09, CONT1).

Considerando as divergências dos PPPs apresentados, DEFIRO o requerido pela autarquia ré.

Intime-se a parte autora para que promova a juntada do LTCAT que fundamentou os documentos apresentados. Prazo: 15 (quinze) dias.

Cumprido, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, e voltem conclusos.
26/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:05

Convertido o Julgamento em Diligência
12/04/2025 13:19

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/04/2025 11:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 08:10

Determinada a citação
29/03/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/03/2025 02:51

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
19/02/2025 19:50

Juntada de Petição
14/02/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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