04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 202
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 202
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5035617-34.2018.4.02.5101/RJEXEQUENTE: ANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADEADVOGADO(A): RAPHAEL GOUVEA VIANNA (OAB RJ186058)ADVOGADO(A): LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (OAB RJ071085)ADVOGADO(A): DIMAS DAVI VARGAS FROES (OAB RJ225620)SENTENÇAAnte o exposto, declaro extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem condenação a honorários advocatícios.

Sendo apresentado recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
25/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 14:58

Conclusos para julgamento
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
29/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
25/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 00:42

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5005913-40.2023.4.02.9388/TRF (ANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE)
23/07/2025 11:36

Juntada de Petição
11/03/2025 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/09/2023 19:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor Número: 50146210520234029445/TRF2
22/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
07/08/2023 15:01

Juntada de Petição
01/08/2023 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/08/2023 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 01:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5014621-05.2023.4.02.9445/TRF (LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA)
26/07/2023 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/07/2023 17:50

Decisão interlocutória
26/07/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 172
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
08/07/2023 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
30/06/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
30/06/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
29/06/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*30-27 processada no TRF2 com o no. 50146210520234029445/TRF (LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA)
28/06/2023 21:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*30-27 processada no TRF2 com o no. 50059134020234029388/TRF (ANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE)
28/06/2023 16:00

Juntada de Petição
28/06/2023 12:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*30-27
28/06/2023 12:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
28/06/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/06/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/06/2023 12:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*30-27
27/06/2023 17:29

Juntada de Certidão
27/06/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2023 17:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*30-27
26/06/2023 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
26/06/2023 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
23/06/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
23/06/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
19/06/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/06/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/06/2023 18:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*30-27
19/06/2023 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Conclusos para decisão/despacho - 17/06/2023 20:23:14)
18/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
05/04/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
05/04/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
31/03/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 16:20

Despacho
31/03/2023 14:48

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 10:51

Juntada de Petição
31/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
13/03/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
28/01/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
23/01/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023 17:48

Decisão interlocutória
23/01/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/01/2023 14:24

Juntada de Petição
07/12/2022 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
16/11/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 11:24

Juntada de Petição
04/09/2022 11:22

Juntada de Petição
04/09/2022 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
04/09/2022 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/08/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 12:38

Decisão interlocutória
23/08/2022 13:35

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
16/06/2022 03:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
31/05/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 16:03

Determinada a intimação
12/04/2022 14:23

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022 14:22

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2022
10/03/2022 01:23

Juntada de Petição
10/03/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
12/02/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
13/12/2021 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 14:38

Julgado procedente o pedido
13/09/2021 12:52

Conclusos para julgamento
19/07/2021 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
17/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/06/2021 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/04/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021 18:47

Determinada a intimação
01/02/2021 19:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/02/2021 19:46

Juntada de Certidão
27/01/2021 21:07

Juntada de Petição
27/01/2021 21:07

Juntada de Petição
27/01/2021 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
12/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
02/12/2020 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2020 17:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2020 19:44

Juntada de Petição
27/11/2020 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
25/10/2020 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
13/10/2020 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
09/10/2020 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/10/2020 16:42

Determinada a intimação
12/08/2020 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/08/2020 13:39

Juntada de Certidão
11/06/2020 03:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
22/05/2020 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
08/05/2020 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
24/04/2020 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
27/03/2020 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
20/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
10/02/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2020 15:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/12/2019 20:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/12/2019 20:02

Juntada de Certidão
11/12/2019 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/12/2019 18:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
04/12/2019 14:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2019 14:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
03/12/2019 15:58

Juntada de Petição
22/11/2019 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
07/11/2019 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
06/11/2019 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/11/2019 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2019 15:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/11/2019 15:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
29/10/2019 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2019 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2019 13:38

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50049760620194020000/TRF2
21/08/2019 12:41

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049760620194020000/TRF2
04/07/2019 15:33

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049760620194020000/TRF
01/07/2019 17:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 14:52

Juntada de Petição
26/06/2019 14:06

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50049760620194020000/TRF2
25/06/2019 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/06/2019 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
24/06/2019 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2019 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
07/06/2019 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2019 17:01

Despacho/Decisão - de Expediente
05/06/2019 12:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/05/2019 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
09/04/2019 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2019 16:18

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/03/2019 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
01/03/2019 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2019 13:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/01/2019 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019
29/01/2019 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019
29/01/2019 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019
29/12/2018 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
19/12/2018 17:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2018 17:50

Juntada de Certidão
19/12/2018 17:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
19/12/2018 17:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
18/12/2018 15:33

Despacho/Decisão - Determina Citação
17/12/2018 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2018 14:41

Juntada de Certidão
04/12/2018 15:27

Juntada de Petição
19/11/2018 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
09/11/2018 15:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2018 15:03

Despacho/Decisão - Determina Citação
08/11/2018 11:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/11/2018 18:09

Redistribuído por sorteio - (RJRIO28F para RJRES01S)
07/11/2018 17:51

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRESSEDJA para RJRIO28F)
07/11/2018 17:12

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO28F para RJRESSEDJA)
07/11/2018 12:35

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
06/11/2018 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/11/2018 16:49

Lavrada Certidão
06/11/2018 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25S para RJRIO28F)
06/11/2018 15:38

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
06/11/2018 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/11/2018 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
05/11/2018 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2018 16:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/11/2018 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/10/2018 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00