15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/09/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5003684-78.2025.4.02.5107/RJ REQUERENTE: DIEGO CARLETTOADVOGADO(A): MICHELLE GOMES MENDES CORTES CARLETTO (OAB RJ179674) DESPACHO/DECISÃO Como é cediço, a Lei nº 10.259/01, que institui os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que a competência desses Juizados tem natureza absoluta e que, em matéria cível, obedece, como regra geral, a do valor da causa. Assim sendo, considerando o valor atribuído à causa (R$ 20.000,00 - Evento 1, documento INIC1), DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Adjuntos desta Subseção Judiciária.

Após decurso do prazo recursal ou caso haja manifestação expressa da parte acerca da ausência de interesse na interposição de recurso, proceda a Secretaria à retificação da classe e à redistribuição do processo a um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos desta Subseção Judiciária. Cumpra-se.
10/09/2025 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 23:59

Decisão interlocutória
04/09/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003684-78.2025.4.02.5107 distribuido para 1ª Vara Federal de Itaboraí na data de 27/08/2025.
27/08/2025 20:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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