05/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084889-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIEZIAS CHAVES DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL ARAUJO DE MELLO (OAB RJ148674)ADVOGADO(A): JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (OAB RJ104627) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação ajuizada por ELIEZIAS CHAVES DA SILVA contra a UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ sob o rito do Juizado Especial Federal. É o necessário.

Decido.

II. Observa-se, pela Ficha Financeira juntada aos autos, que a renda bruta percebida pela parte autora é superior a R$ 10.000,00 mensais, o que evidencia a sua capacidade econômica para arcar com os custos do processo.

III. Ante o exposto: 1) INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2) CITE-SE a parte ré para responder aos termos da petição inicial, bem como para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme disposto no artigo 11, da Lei nº 10.259/01.

Prazo: 30 (trinta) dias. 3) Em sendo apresentada proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa.

Prazo: 10 (dez) dias. 4) Caso contrário, voltem os autos conclusos para sentença.
26/08/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:12

Decisão interlocutória
26/08/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 13:35

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
26/08/2025 13:34

Juntada de Certidão
22/08/2025 11:17

Juntada de Petição
22/08/2025 07:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 07:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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