18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/09/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/09/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008117-86.2024.4.02.5002/ESRELATOR: EDUARDO NUNES MARQUESREQUERENTE: NILDA JERONIMOADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 08/09/2025 - Juntado(a)
08/09/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/09/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 13:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-92
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/08/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/08/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008117-86.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: NILDA JERONIMOADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) DESPACHO/DECISÃO Verifico que na petição do evento 25, PET1 a parte autora pugnou pelo destacamento de honorários contratuais nos termos do contrato juntado no evento 25, CONHON2.

Em relação ao pedido para destacamento de honorários contratuais em si, reporto-me ao já deliberado no despacho do evento 43 item "2.2", que previamente dispôs acerca da possibilidade de destaque, porém, mediante constatação de sua regularidade.

Disso, verifico que o contrato do evento 25, CONHON2 prevê destacamento no percentual de 35%, superior, portanto, à limitação de destaque ao patamar de 30%, entendimento adotado por este Juízo e com base na jurisprudência reiterada dos Tribunais (vide AG 0050777-96.2015.4.01.0000 / MG, TRF da 1ª Região). Assim, DEFIRO APENAS PARCIALMENTE o pedido de destacamento de honorários contratuais, determinando a retenção/destaque até o limite de 30% (trinta por cento) do valor total do requisitório da parte autora, em benefício de seu patrono, o que deverá ser observado pela Secretaria por ocasião do cadastramento da requisição judicial de pagamento dos autos. Quanto à indicação da titularidade dos referidos honorários, defiro o pedido para que figure a sociedade de advogados LAU & ARAUJO ADVOCACIA, CNPJ nº 32.***.***/0001-13, atendendo a pedido expresso do advogado e nos termos do art. 15 , § 3º , da Lei nº 8.906 /94 e art. 9º, VIII da Resolução CJF nº 822/2023.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:27

Decisão interlocutória
25/08/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/05/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
22/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:05

Despacho
14/03/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 04:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/02/2025 08:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/02/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/02/2025 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/02/2025 16:26

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
30/12/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/12/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/12/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/12/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 20:24

Homologada a Transação
17/12/2024 16:32

Conclusos para julgamento
17/12/2024 16:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/12/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
12/12/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/12/2024 15:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/12/2024 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/12/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/12/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:11

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
05/12/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
08/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILDA JERONIMO <br/> Data: 22/11/2024 às 14:20. <br/> Local: SALA MULTIUSO - perícias e audiências - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de
25/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
07/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 15:23

Não Concedida a tutela provisória
07/10/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 19:08

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/09/2024 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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