17/09/2025 18:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/09/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2025 14:02

Despacho
17/09/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/09/2025 19:58

Juntada de Petição
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005857-84.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ROSIMAR APARECIDA SALES DOS SANTOSADVOGADO(A): OSEAS DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ225123)AUTOR: ANTONIO ANGELO ARTUR DOS SANTOSADVOGADO(A): OSEAS DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ225123) DESPACHO/DECISÃO 1 - EMENDE a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos: a) Declaração de renúncia expressa, subscrita pela parte autora, ao eventual crédito excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001 ou, caso subscrita por advogado, acompanhada de mandato com poderes específicos para renunciar ao teto dos Juizados (Enunciado nº 16 do FONAJEF: "Não há renúncia tácita nos Juizados Especiais Federais para fins de fixação de competência"); b) Cópia do comprovante de residência atualizado e legível – conta de água, energia elétrica ou telefone fixo – de até 6 meses antes da propositura da ação, em Município abrangido pela competência deste Juizado Especial Federal, em seu próprio nome, ou declaração, sob as penas da lei, de Associação de Moradores, de eventual senhorio, ou de pessoa com quem a parte autora reside, desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como da identidade e do CPF deste(a). 2 - Decorrido o prazo sem cumprimento da emenda à inicial, venham os autos conclusos para sentença. 3 - Devidamente emendada a inicial, retorne-me o feito para análise.
21/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:16

Despacho
21/08/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 19:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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