TRF2 - 5002070-50.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/09/2025 07:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
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03/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002070-50.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: JOSE EUGENIO AMAROADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)SENTENÇA
III- DISPOSITIVO Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC e defiro a liminar, para que a autoridade impetrada julgue o recurso ordinário nº 930875888 (processo: 44236.405460/2024-18), interposto pelo impetrante, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta sentença. Custas ex lege. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Considerando que o Conselho de Recursos da Previdência Social ? CRPS é órgão colegiado que integra o Ministério da Previdência Social, defiro o ingresso da União Federal no presente writ (art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009).
Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
02/09/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/09/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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01/09/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 16:32
Concedida a Segurança
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27/08/2025 06:58
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/08/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/08/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 14:56
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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16/06/2025 11:37
Juntada de Petição
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04/06/2025 12:51
Juntada de peças digitalizadas
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23/05/2025 16:37
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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02/05/2025 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/04/2025 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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31/03/2025 17:38
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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31/03/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:51
Decisão interlocutória
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26/03/2025 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 14:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/03/2025 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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