18/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/09/2025 16:54

Juntada de Petição
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/09/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/09/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/09/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5007115-35.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ISABELA DE ABREU VASCONCELOS COSTAADVOGADO(A): NATHALIA ROCHA FERNANDES BARRETO (OAB RJ230013) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

A parte autora formula requerimento liminar para que, independentemente da prévia manifestação da parte Ré, seja determinada "a imediata regularização do CPF da Autora, com a retirada de qualquer restrição ou débito indevido junto à Receita Federal, sob pena de multa diária, com fundamento também nos fatos já reconhecidos no processo nº 5001229-55.2025.4.02.5103/RJ." Trata-se de questão a ser melhor aferida na sentença, quando então se fará cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de exercido o direito constitucional ao contraditório e após a instrução processual.

Isto posto, INDEFIRO o requerimento liminar. Citem-se.
08/09/2025 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 16:04

Não Concedida a tutela provisória
08/09/2025 14:19

Juntada de Certidão
08/09/2025 13:16

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
04/09/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
02/09/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/09/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/09/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 12:24

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 11:02

Juntada de Petição
01/09/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 12:50

Juntada de Certidão
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007115-35.2025.4.02.5103 distribuido para 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/08/2025.
28/08/2025 16:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01S para RJRIO10F)
28/08/2025 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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