18/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
18/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000565-07.2023.4.02.5002/ES AUTOR: PAULO VINICIUS VANTILADVOGADO(A): ROBSON GERALDO COSTA (OAB SP237928)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, requerendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.
16/09/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000565-07.2023.4.02.5002/ESAUTOR: PAULO VINICIUS VANTILADVOGADO(A): ROBSON GERALDO COSTA (OAB SP237928)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONFIRMAR a tutela de urgência anteriormente deferida no , e: a) DECLARAR A NULIDADE do procedimento de execução extrajudicial promovido pela ré, notadamente a consolidação da propriedade em nome da Caixa Econômica Federal - CEF, averbada sob o nº AV-5/9.258 na matrícula do imóvel nº 9.258, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Mimoso do Sul/ES, bem como de todos os atos subsequentes, incluindo os leilões realizados. b) DETERMINAR o restabelecimento do contrato de financiamento nº 1.4444.0453555-3 ao seu estado anterior à consolidação da propriedade.

Condeno a ré, Caixa Econômica Federal - CEF, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (R$ 132.000,00 em 01/02/2023), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. O valor dos honorários advocatícios será atualizado pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir do ajuizamento da ação.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Transitado em julgado: 1 - Requisite-se ao 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Mimoso do Sul/ES, para que proceda ao cancelamento da averbação AV-5/9.258 na matrícula do imóvel nº 9.258, servindo esta decisão como ofício. 2 - Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes por meio de GRU (art. 16 da Lei nº 9.289/96), que poderá ser emitida no sistema e-Proc1 ou mediante utilização dos códigos informados em https://www.trf2.jus.br/jfes/artigo/sedin/custas-judiciais2.

Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, encaminhe-se a informação à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. 3 - Intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que terão o prazo de 30 (trinta) dias para promoverem o cumprimento de sentença, cientes de que a inércia não impedirá o arquivamento dos autos.

O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito exequendo, atendendo, assim, ao comando do art. 524 do CPC, sob pena de se tornar imprestável a peça processual para a deflagração do cumprimento de sentença.

Requerido o cumprimento de sentença, conclusos para decisão (iniciais).

Decorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se, sem prejuízo de reativação quando o cumprimento vier a ser requerido, que será processado desde que não tenha ocorrido a prescrição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:50

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 13:33

Conclusos para julgamento
26/01/2025 08:40

Juntada de Petição - (DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)
21/01/2025 10:38

Juntada de Petição - (DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)
23/12/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/12/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/12/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 06:53

Juntada de Petição
24/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/09/2024 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/08/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 11:42

Despacho
29/08/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 15:43

Juntada de Petição
27/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/08/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:21

Decisão interlocutória
05/04/2024 17:00

Juntada de Petição
22/03/2024 11:24

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
25/07/2023 15:16

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/05/2023 15:31

Confirmada a comunicação eletrônica
10/05/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:03

Juntado(a)
10/05/2023 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/04/2023 14:01

Juntado(a)
25/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/04/2023 14:29

Juntado(a)
18/04/2023 13:54

Expedição de ofício
17/04/2023 16:12

Juntada de Petição
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/04/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 15:38

Juntada de Petição
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/03/2023 12:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/03/2023 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2023 20:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 20:05

Concedida em parte a Tutela Provisória
01/02/2023 12:10

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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