18/09/2025 21:30

Juntada de Petição
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000764-44.2024.4.02.5115/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimo à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para o cumprimento do julgado, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
05/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 09:52

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000764-44.2024.4.02.5115/RJAUTOR: DANIELLE BRANT MARTINSADVOGADO(A): DANIELLE BRANT MARTINS (OAB RJ200934)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: 1) determinar que a CEF promova a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, consignando que tal obrigação já foi cumprida pela ré (evento 52, PET1); 2) condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente desde esta data (IPCA-E), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (Enunciado 20 do CJF).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias, e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Com o retorno dos autos da TR, mantida a sentença, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado.

Após, intime-se a parte autora para comparecer à CEF, portando cópias da Carteira de Identidade, CPF e da sentença com a certidão de trânsito em julgado, a fim de efetuar o levantamento do valor devido sem expedição de alvará.

Oportunamente, dê-se baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 17:39

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 12:03

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 19:24

Juntada de Petição
02/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
31/03/2025 07:40

Juntada de Petição
11/03/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:59

Convertido o Julgamento em Diligência
18/02/2025 13:51

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
29/10/2024 11:49

Conclusos para julgamento
29/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/10/2024 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/10/2024 10:09

Juntada de Petição
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/10/2024 10:36

Juntada de Petição
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2024 14:26

Determinada a intimação
10/10/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 17:16

Juntada de Petição
08/10/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/10/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
07/10/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
07/10/2024 11:52

Convertido o Julgamento em Diligência
31/07/2024 15:21

Juntada de Petição
30/07/2024 13:25

Conclusos para julgamento
30/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
10/07/2024 14:11

Juntada de Petição
20/06/2024 17:14

Juntada de Petição
19/06/2024 21:02

Juntada de Petição
19/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 12:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/05/2024 09:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
20/05/2024 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:54

Determinada a citação
20/05/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 10:25

Juntada de Petição
23/04/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
23/04/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
16/04/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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