16/09/2025 17:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/09/2025 17:34

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015270-67.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ADAO ORLANDO CRESPO GONCALVESADVOGADO(A): SANDRA LOPES TEIXEIRA (OAB RJ086714)SENTENÇAAnte o exposto, na forma dos artigos 485, VI, e 487, I, do Código de Processo Civil: a) JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao pedido de reconhecimento da especialidade do período de 23/12/1986 a 09/07/2013. b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a reconhecer para fins previdenciários os recolhimentos efetuados como contribuinte individual no período de 04/2003 a 07/2018. c) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício NB: 208.008.700-7, com base nas contribuições apuradas no item 'b'.
19/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:01

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2025 09:23

Conclusos para julgamento
27/01/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/01/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:04

Determinada a intimação
19/12/2024 19:25

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 19:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para julgamento - 19/12/2024 19:24:20)
11/10/2024 14:01

Alterado o assunto processual
12/08/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/06/2024 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 17:15

Determinada a citação
19/06/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18F para RJRIOJE09F)
03/06/2024 15:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/06/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/04/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:14

Declarada incompetência
19/04/2024 10:39

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/03/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 487,98 em 16/03/2024 Número de referência: 1159519
14/03/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:44

Determinada a intimação
13/03/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 17:30

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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