15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/09/2025 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009041-06.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: BRENDON URBANO EMILIOADVOGADO(A): DENILSON DE OLIVEIRA (OAB MG172926) DESPACHO/DECISÃO BRENDON URBANO EMILIO ajuíza a presente demanda contra UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.

Inicial, procuração e demais documentos no Evento 01. É o relato do necessário. DECIDO.

CITE-SE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

Após, dê-se vista à parte autora acerca da contestação e documentos anexados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpridos, venham-me conclusos para sentença.

P.I.
05/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:48

Despacho
05/09/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009041-06.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: BRENDON URBANO EMILIOADVOGADO(A): DENILSON DE OLIVEIRA (OAB MG172926) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para: JUNTAR o termo de renúncia ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos para “renunciar”.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
26/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:12

Determinada a intimação
26/08/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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