04/09/2025 12:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/09/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/08/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/08/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006190-22.2023.4.02.5002/ES RECORRIDO: CLAUDETE RABELO FERIANE (AUTOR)ADVOGADO(A): LUDMILLA RABELO FERIANE (OAB ES034300) DESPACHO/DECISÃO Em sua petição de contrarrazões, ratificando a petição do Evento 21, a parte autora informa que tentou a recomposição patrimonial via restituição administrativa, porém, não conseguiu receber os valores retidos indevidamente, razão pela qual requereu a devolução por essa via judicial.

Em que pese tenha colacionado tela com informação de "valores de imposto de renda não confirmados pela fonte pagadora", é preciso que esse juízo conte com elementos de prova adequados a assegurar que, de fato, por motivo alheio à sua vontade, não obteve a restituição do imposto com a apresentação da DIRPF.

Saliento que o feito data de 27/06/2023 e que toda instrução se deu no âmbito do ano de 2023, de modo que não se pôde perquirir adequadamente sobre a DIRPF apresentada no ano seguinte pela autora.

Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar, na íntegra, cópias de suas DIPRFs, posteriores ao evento aqui tratado (ano-calendário 2022 e seguintes).

Ainda, intime-se a União para, no mesmo prazo, apresentar documentos que informem esse juízo sobre o processamento das declarações da autora, em especial no que se refere às restrições apontadas no Evento 21.

Após, com ou sem manifestação das partes retornem o feito a essa Relatoria.
19/08/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 20:41

Convertido o Julgamento em Diligência
10/03/2025 10:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/03/2025 20:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
06/03/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/02/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
12/12/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 09:49

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 15:25

Juntada de Petição
03/06/2024 13:20

Conclusos para julgamento
05/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
28/02/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 21:00

Decisão interlocutória
31/01/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/11/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
31/07/2023 15:24

Juntada de Petição
28/07/2023 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 18:09

Não Concedida a tutela provisória
27/06/2023 14:50

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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