19/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
12/09/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004354-23.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: JACQUELINE DE OLIVEIRA TAVARESADVOGADO(A): KATIA LIMA PONTES DOS ANJOS (OAB RJ240155)ADVOGADO(A): MARCIA CERUTT DE ARAUJO (OAB RJ182110) DESPACHO/DECISÃO Evento 102 - Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretender receber os atrasados por RPV, junte aos autos expressa renúncia, de próprio punho ou por procurador com poderes específicos, aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos, ciente de que a renúncia de evento 1, OUT4 diz respeito apenas à fixação de competência no âmbito dos Juizados Especiais Federais.

No presente momento, a renúncia é para fins de recebimento dos atrasados por meio de RPV ou precatório (Lei 10259/2001, art. 17, § 4º).

A ausência de manifestação acarretará a manutenção do precatório de evento 96.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.
10/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 16:40

Decisão interlocutória
08/09/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004354-23.2024.4.02.5117/RJRELATOR: AMANDA BEZERRA DE LIMAREQUERENTE: JACQUELINE DE OLIVEIRA TAVARESADVOGADO(A): KATIA LIMA PONTES DOS ANJOS (OAB RJ240155)ADVOGADO(A): MARCIA CERUTT DE ARAUJO (OAB RJ182110)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 01/09/2025 - Juntado(a)
02/09/2025 00:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
01/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 16:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-51
29/08/2025 00:03

Juntada de Petição
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
12/08/2025 16:42

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
07/08/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
31/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
29/07/2025 15:43

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
29/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:43

Decisão interlocutória
29/07/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/07/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
14/07/2025 21:37

Juntada de Petição
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/07/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/04/2025 16:01

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025
21/03/2025 00:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/03/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/03/2025 09:49

Juntada de Petição
13/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/03/2025 15:27

Homologada a Transação
13/03/2025 13:44

Conclusos para julgamento
13/03/2025 13:28

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA VIRTUAL / ZOOM - 12/03/2025 16:00. Refer. Evento 58
11/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/01/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/01/2025 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/01/2025 16:36

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA VIRTUAL / ZOOM - 12/03/2025 16:00
17/01/2025 16:33

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA VIRTUAL / ZOOM - 22/01/2025 16:00. Refer. Evento 48
17/01/2025 16:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
17/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:51

Decisão interlocutória
16/01/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/12/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/12/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/12/2024 15:02

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA VIRTUAL / ZOOM - 22/01/2025 16:00. Refer. Evento 38
11/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 14:55

Decisão interlocutória
11/12/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
08/12/2024 00:32

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/11/2024 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/11/2024 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/11/2024 15:10

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA VIRTUAL / ZOOM - 11/12/2024 14:00
13/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/11/2024 14:55

Determinada a intimação
08/11/2024 12:52

Juntado(a)
21/10/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/10/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/10/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/09/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/09/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 13:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOA para RJSGO02S)
24/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:27

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO02S para CESOL-SGA)
12/08/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/08/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:22

Determinada a intimação
12/08/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/07/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/07/2024 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 16:02

Determinada a citação
26/06/2024 19:04

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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