19/09/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/09/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/09/2025 13:32

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025
19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001306-28.2025.4.02.5115/RJAUTOR: THAIS DE FREITAS LIMA GOMES NUNESADVOGADO(A): JHONI BROCHADO DOS SANTOS (OAB RJ175554)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a pagar à parte autora o benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE, referente ao período de 120 dias, a contar da data do parto de MAITE GOMES NUNES, em 26/03/2025 (evento 1.9), com renda mensal a ser apurada pelo INSS.

As parcelas vencidas devem ser acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório e dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
25/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:05

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 13:53

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/08/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
22/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 17:53

Juntada de Petição
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 15:28

Determinada a citação
18/06/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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