13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 06:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002465-55.2024.4.02.5110/RJAUTOR: LUANE DE SOUZA COSTA DIASADVOGADO(A): MARCOS MARQUES DOS SANTOS (OAB RJ141867)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte em favor da parte autora, a partir desta decisão judicial, com fulcro no art. 74, III, da Lei n.º 8.213/91, cessando em 4 (quatro) meses, nos termos do art. 77 § 2º, V, "b", do mesmo diploma legal, bem como a pagar os respectivos valores em atraso.

Conforme disposto no artigo 3º da EC nº 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito.

Sem custas e sem honorários, cf. artigos 54 e 55 da lei n.° 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 18:28

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 09:10

Conclusos para julgamento
07/08/2025 09:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para decisão/despacho - 09/07/2025 17:42:16)
27/06/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/06/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:33

Convertido o Julgamento em Diligência
04/11/2024 14:17

Conclusos para julgamento
29/10/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/10/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
13/09/2024 11:54

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2024 12:13

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
26/08/2024 12:10

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
03/08/2024 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/08/2024 18:14

Expedição de ofício - 5 cartas
23/07/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 07:36

Determinada a intimação
27/06/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 03:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2024 03:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/06/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2024 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
30/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
16/04/2024 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 16:22

Determinada a citação
16/04/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/04/2024 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/04/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:24

Determinada a intimação
04/04/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 17:07

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/03/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/03/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2024 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2024 11:13

Despacho
12/03/2024 20:06

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE TRÂNSITO • Arquivo

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