15/09/2025 12:29

Juntada de Petição
11/09/2025 19:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/09/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011196-38.2022.4.02.5101/RJAUTOR: ROBERTO HIROMITI AKIYAMAADVOGADO(A): RAFAEL FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172054)ADVOGADO(A): FELIPE FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172053)SENTENÇAIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a conceder a parte autora a aposentadoria mais vantajosa, a contar da data de entrada do requerimento administrativo ? 11/07/2019, conforme tabela acima, bem como a pagar os atrasados daí advindos, na forma da fundamentação supra.

Cumpra o INSS a tutela de urgência acima deferida para providenciar a imediata implantação do pagamento do benefício de aposentadoria mais vantajosa, em favor da parte autora, na forma da fundamentação supra, no prazo de até 20 dias, sob pena de imposição de multa.

Intime-se a AADJ com urgência para cumprimento da tutela deferida.

Sobre os valores acima discriminados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança.

Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Condeno o INSS ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85 do CPC, observada a Súmula 111 do STJ.

Ausente o reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I do CPC.

Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões.

Após, seja realizada a remessa ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Intimem-se.
21/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 15:07

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 16:48

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2025 13:51

Conclusos para julgamento
08/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/11/2024 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/10/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 11:21

Convertido o Julgamento em Diligência
03/10/2024 17:30

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2023 11:54

Conclusos para julgamento
14/07/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/05/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 11:08

Despacho
19/05/2023 18:05

Juntada de Certidão
28/10/2022 15:19

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/07/2022 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/07/2022 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/07/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 11:55

Juntada de Petição
10/05/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/05/2022 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/04/2022 06:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
30/03/2022 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
11/03/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
11/03/2022 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 13:36

Não Concedida a tutela provisória
11/03/2022 12:34

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2022 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008892-58.2025.4.02.5102

Hermelinda Maria da Fonseca Araujo

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Fabio Soares Janot

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008646-38.2025.4.02.5110

Olivia Mendonca Viegas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thamires Barbosa da Silva de Matos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5066342-59.2025.4.02.5101

Sabrina da Paixao de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008694-52.2024.4.02.5103

Roberto Carlos Matos Goncalves

Gerente da Ceab-Dj/Sr Sudeste Iii - Inst...

Advogado: Nadia de Souza Costa Nunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008694-52.2024.4.02.5103

Roberto Carlos Matos Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nadia de Souza Costa Nunes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 14:47

Exibir Processo