16/09/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/08/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 16:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054323-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALDIR ALBINO DA SILVAADVOGADO(A): RAISSA CORREA VARGAS DA SILVA (OAB RJ202237) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar número de contato telefônico, a fim de viabilizar o cumprimento da verificação social.

II - Dê-se vista às partes do laudo perícia, pelo prazo de 10 (dez) dias.

III - Nomeio como Assistente Social, a Sra.

ELISABETE ROCHA DO NASCIMENTO DE LIMA, CPF nº *34.***.*28-76, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

IV – Intime-se a referida Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

V - Apresentada a verificação social, deem-se vistas às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

VI - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

VII - Tudo feito, sendo caso de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF.

VIII - Por fim, façam-me conclusos.
25/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 19:39

Determinada a citação
25/08/2025 09:30

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 16:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41S)
20/08/2025 16:09

Juntada de Certidão
20/08/2025 12:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/08/2025 12:36

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8
14/08/2025 15:23

Juntada de Petição
14/08/2025 05:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/08/2025 14:00

Juntada de Certidão
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 10:54

Juntada de Petição
24/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/06/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 02:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALDIR ALBINO DA SILVA <br/> Data: 11/07/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE AT
04/06/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 12:53

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-RJ)
04/06/2025 12:53

Não Concedida a tutela provisória
03/06/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 12:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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