16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007540-41.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: GILSON ASSIS DO CARMOADVOGADO(A): REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (OAB RJ134652) DESPACHO/DECISÃO I- A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na sessão realizada em 21 de outubro de 2019, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes que tenham por objeto a possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da lei nº 9.032/1995 e do Decreto 2.172/97, com ou sem uso de arma de fogo, conforme Tema Repetitivo 1031.

Não obstante o referido tema tenha sido julgado pelo STJ, o Recurso Extraordinário interposto pelo INSS foi admitido pelo STF, com determinação de suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria.

II- Assim, intimem-se as partes da presente decisão e, após, suspenda-se o processo.
12/09/2025 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 17:51

Determinada a citação
11/09/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 14:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 22
09/09/2025 18:46

Juntada de Petição
09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007540-41.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: GILSON ASSIS DO CARMOADVOGADO(A): REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (OAB RJ134652) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da manifestação do réu.
04/09/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/09/2025 15:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007540-41.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: GILSON ASSIS DO CARMOADVOGADO(A): REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (OAB RJ134652) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

III- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. IV- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

V- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
01/09/2025 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:50

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2025 10:18

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 17:20

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
22/08/2025 14:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:46

Determinada a intimação
24/07/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:00

Juntada de Petição
23/07/2025 14:53

Juntada de Petição
18/07/2025 20:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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